O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) compartilhou uma nota em que informou que a segunda instância da Justiça do Trabalho acatou pedido de tutela provisória para determinar que a Azul Linhas Aéreas inicie, em até 30 dias úteis (a contar da notificação), o pagamento aos tripulantes do tempo em solo entre etapas de voo, com base nos critérios utilizados para remuneração de tempo em voo.
Em setembro de 2021, o tribunal já havia mantido a decisão da primeira instância que condenou a Azul ao pagamento dessas verbas, em ação coletiva movida pelo SNA.
A decisão de tutela provisória para o pagamento do tempo em solo vale até a data em que forem estabelecidos, em negociação coletiva, os critérios de pagamento para essa verba em comum acordo com o sindicato, nos termos do art. 57 da Lei 13.475/2017.
Informações do SNA
