A disputa judicial entre a Southwest Airlines e a comissária de bordo Charlene Carter ganhou um novo capítulo após uma decisão de um tribunal federal do Texas que restringe a possibilidade de a companhia utilizar futuras publicações da funcionária nas redes sociais como fundamento para medidas disciplinares.
Carter, que é contra o aborto por motivos religiosos, trabalhava havia anos como comissária da Southwest quando foi demitida, em 2017. Na época, a empresa afirmou que ela havia enviado, sem consentimento dos colegas, imagens consideradas extremamente gráficas de fetos abortados por meio do Facebook.
A Southwest classificou a conduta como uma forma de assédio no ambiente de trabalho e também apontou uma violação de sua política para uso das redes sociais.
Após a demissão, Carter entrou na Justiça contra a companhia e o sindicato TWU Local 556, que representa os comissários de bordo da Southwest. Ela alegou ter sido vítima de discriminação religiosa e sustentou que as manifestações relacionadas ao aborto faziam parte de suas convicções religiosas.
Em 2022, um júri do Texas decidiu a favor da comissária e determinou o pagamento de mais de US$ 5 milhões em indenizações pela Southwest e pelo sindicato. O valor, entretanto, foi posteriormente reduzido durante o processo de recursos.
Depois de quase uma década de disputas judiciais, Carter recebeu em abril deste ano um pagamento de US$ 946.102,87.
Além da indenização, as decisões judiciais determinaram que Carter fosse reintegrada à Southwest com preservação de seus direitos de antiguidade. Ela continua trabalhando para a companhia aérea, informou o PYOK.
O novo capítulo da disputa surgiu porque ainda havia dúvidas sobre a possibilidade de a Southwest monitorar publicações futuras da comissária e utilizá-las para abrir processos disciplinares.
Na semana passada, o juiz federal Brantley Starr, do Distrito Norte do Texas, determinou uma liminar permanente proibindo a Southwest de tomar medidas contra Carter com base em futuras manifestações religiosas.
A decisão impede especificamente que a companhia procure de forma proativa, utilize ou considere declarações religiosas feitas por Carter nas redes sociais, inclusive aquelas relacionadas ao aborto, para aplicar punições, demiti-la ou adotar qualquer outra medida negativa contra sua relação de trabalho.
A determinação também alcança o sindicato. O TWU Local 556 foi proibido de tentar convencer a Southwest a punir Carter por futuras publicações relacionadas às suas crenças religiosas.
A origem do conflito remonta ao início de 2017. Naquele período, dirigentes do TWU Local 556 utilizaram recursos provenientes das contribuições dos associados para enviar representantes à Marcha das Mulheres, realizada em Washington, nos Estados Unidos.
O evento defendia, entre outras pautas, o direito ao aborto. Carter passou a questionar publicamente a participação do sindicato na manifestação e a expressar suas próprias posições religiosas sobre o tema.
Como os comissários da Southwest eram obrigados a integrar o sindicato e a pagar as respectivas contribuições, Carter também buscou deixar a entidade.
O juiz autorizou a saída da comissária do TWU Local 556 e determinou que o sindicato não poderia solicitar sua demissão pelo fato de ela deixar de ser associada.
A decisão mais recente também determinou que a Southwest envie um comunicado a todos os seus comissários de bordo para corrigir uma mensagem anteriormente distribuída pelo departamento jurídico da empresa.
O comunicado deverá esclarecer que, segundo o Título VII da legislação trabalhista dos Estados Unidos, a Southwest não pode discriminar seus comissários por causa de suas práticas e crenças religiosas.
A determinação especifica que essa proteção inclui manifestações feitas nas redes sociais e posicionamentos relacionados ao aborto.
Em uma decisão anterior, a companhia havia informado aos funcionários que “não discrimina” seus empregados por suas práticas e crenças religiosas. Segundo o novo entendimento judicial, essa formulação estava incorreta e precisava ser corrigida.
Com a nova determinação, o longo processo envolvendo Carter, a Southwest e o sindicato chega, em princípio, à sua etapa final. Resta saber, porém, se a decisão encerrará definitivamente uma disputa que já se estende por aproximadamente nove anos.
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