Nesta quarta-feira (26), em audiência conjunta das Comissões de Turismo e de Viação e Transporte na Câmara dos Deputados, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, anunciou e reforçou a intenção de colocar mais 100 aeroportos regionais em pleno funcionamento até o fim do governo Lula.
O primeiro entrou em operação recentemente em Linhares (ES), e a meta é chegar a um total de 222 aeroportos com voos regulares no país. O ministro prevê parcerias com a Infraero e público-privadas para aumentar a capacidade de execução das obras.
“O nosso problema no governo federal hoje não é dinheiro. Nosso problema é conseguir executar as obras. Eu acho que vencer as etapas da burocracia é um desafio especial do Legislativo para encontrar saídas para a gente não ficar com o recurso [parado], sem poder fazer a infraestrutura necessária para o Brasil inteiro”, disse.
Concessões
Com críticas pontuais à privatização, o ministro também falou sobre as perspectivas de nova licitação em concessões de aeroportos malsucedidas, como Galeão, Viracopos e Natal. Disse ainda que discute com o Ministério da Justiça a criação de uma gestão de inteligência aeroportuária e de mecanismos que evitem transtornos como o enfrentado recentemente pelas brasileiras que tiveram as etiquetas das malas trocadas, no aeroporto de Guarulhos, e acabaram injustamente presas, na Alemanha, por suspeita de tráfico de drogas.
Márcio França elogiou o Congresso Nacional, que ajudou a aumentar de R$ 325 milhões para cerca de R$ 1 bilhão o orçamento de portos, aeroportos e hidrovias por meio de desdobramentos da chamada “PEC da Transição”, já convertida em emenda constitucional (EC 126).
O ministro prevê maior incentivo à infraestrutura dos portos por meio de investimentos públicos e atração de investimentos privados; extensão dos serviços concedidos à iniciativa privada, como cabotagem, manutenção e sinalização; e implementação de projetos de inovação e sustentabilidade ambiental.
Vários deputados assinaram os requerimentos de audiência para conhecerem as prioridades do Ministério de Portos e Aeroportos, entre eles o presidente da Comissão de Viação e Transporte, Cezinha de Madureira (PSD-SP). O presidente da Comissão de Turismo, deputado Romero Rodrigues (PSC-PB), ressaltou a relevância da pasta.
“Um tema que é fundamental para o Brasil. Não se faz turismo sem essa infraestrutura aeroportuária, importante não apenas em função da questão da geração de emprego, mas também no que agrega de valor ao PIB nacional”.
Outros parlamentares destacaram a importância do setor para a logística da produção econômica do país.
Informações da Câmara dos Deputados
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