Na última sexta-feira (15), o governo argentino divulgou a minuta da nova versão da “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”. Este projeto, composto por 9 capítulos, abrange mudanças profundas que apontam para a desregulamentação de muitos setores da economia argentina.
Dentro da seção de privatizações, observa-se uma mudança significativa em relação à versão anterior da lei geral. Enquanto a versão anterior contemplava a privatização de 41 empresas estatais, a nova proposta reduz esse número para 13.
Na área aeronáutica, apenas a Aerolíneas Argentinas permanece sujeita a negociações para a sua privatização antecipada. Porém, a Companhia Argentina de Navegação Aérea (EANA), responsável pelo controle do tráfego aéreo, e a Intercargo, prestadora de serviços de manuseio, continuarão sob a órbita do Estado.
Embora a administração de Javier Milei volte a insistir nas reformas, houve movimentos nas empresas, conforme reportou o site argentino Aviacionline.
Na Aerolíneas Argentinas, estão sendo implementadas medidas para melhorar sua eficiência operacional. Isso inclui a suspensão de rotas não lucrativas, como Havana, em Cuba, bem como a otimização da estrutura organizacional através da realocação de gestores para áreas mais produtivas. Além disso, foi lançado um programa de aposentadoria voluntária para o pessoal de terra, oferecendo alguns benefícios àqueles que optam por deixar a empresa.
Quanto à Intercargo, esta semana foi nomeado seu novo presidente, Gregorio Borda. Com experiência anterior na Aerolíneas Argentinas e Avianca, Borda enfrentará o desafio de manter a eficiência da Intercargo num contexto de mudanças e reestruturações.
A Companhia Argentina de Navegação Aérea está presente em 54 aeródromos e aeroportos do país e em 5 centros de controle de área regional (ACC). Esta semana também foi anunciada a nomeação de Rodrigo Devesa como novo presidente em substituição a Gabriela Logatto.
Em 2022, a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) realizou uma auditoria no país, com o objetivo de determinar a efetiva conformidade dos sistemas aeronáuticos com as normas e procedimentos estabelecidos.
O resultado da auditoria foi insatisfatório, com um alerta de segurança emitido principalmente em relação a questões relacionadas à navegação aérea, que obteve uma pontuação baixa de apenas 41%.
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