O Governo Federal vem reconhecendo que o excesso de judicialização das operações aéreas causa afastamento de novas companhias aéreas no Brasil.
O Ministro do Turismo, Celso Sabino, esteve num evento em Buenos Aires quando conversou com representantes da Flybondi e da JetSmart, que são duas das mais novas companhias aéreas da América do Sul, que já operam no Brasil, mas apenas com voos internacionais.
Estas duas empresas, junto da SKY do Chile, têm crescido de maneira rápida na região, abrindo novas filiais em países vizinhos, mas não no Brasil. E o Ministro reconhece o gargalo causado pelo excesso de processos judiciais contra as companhias aéreas:
“O Brasil tem o maior número de demandas judiciais na esfera do consumidor do planeta”, afirmou Celso Sabino, segundo a CNN Brasil reporta.
O governo cita própria Flybondi, que tem 3 anos de idade, mas após 4 meses operando no Brasil, apenas com voos para São Paulo e Rio de Janeiro na época, já tinha mais ações judiciais contra ela no Brasil do que na Argentina.
A visão de Brasília é que o país deve seguir a regra mundial: eventos meteorológicos e que estão de fora de controle da companhia aérea, como fechamento de pista imprevista do aeroporto, queda de energia e outros, não devem gerar ônus para as empresas.
Hoje no Brasil, em qualquer situação de cancelamento ou atraso de voo, a empresa precisa ressarcir ou dar compensação ao passageiro, além de dar assistência que inclui alimentação em hospedagem.
Nos EUA, nada disso existe, sendo apenas prevista compensação em caso de overbooking. Já na Europa, a depender do atraso, existe uma multa mas que é fixada e que, se for paga, não gera perda de processo para a companhia nos tribunais.
“Em um ambiente com muita concorrência, com empresas disputando passageiro a passageiro, a tendência é que a regulamentação e proteção do consumidor aconteçam pelo próprio mercado. No momento em que tivermos mais companhias e frequências poderemos dar esse direito para o consumidor de forma automática”, conclui o Ministro.
