Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para que disponibilize, no Aeroporto Tenente Coronel Aviador César Bombonato, em Uberlândia (MG), o equipamento ambulift, que permite o embarque e desembarque de passageiros com necessidade de assistência especial (Pnaes).
O MPF aponta, na recomendação, que, embora a Infraero possua o equipamento para acesso à rampa das aeronaves, a disponibilidade não é assegurada às companhias aéreas devido a manutenções constantes. O uso do ambulift é necessário porque no Aeroporto Tenente Coronel Aviador César Bombonato não há rampas de acesso até as aeronaves.
No documento, o MPF reforça que, de acordo com a legislação brasileira, cabe ao operador aeroportuário manter disponíveis ao público as informações sobre os meios que podem ser empregados em cada aeroporto para o embarque e desembarque dos Pnaes. No terminal do aeroporto em Uberlândia e no site da Infraero as informações são consideradas insuficientes e genéricas.
O procurador da República Wesley Miranda Alves, que assina a recomendação, destaca que é fundamental que “a acessibilidade seja garantida nos aeroportos, assegurando o respeito aos direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, visando à sua inclusão social e cidadania. A adoção das medidas recomendadas contribuirá para que o Aeroporto Tenente Coronel Aviador César Bombonato seja um local mais acessível e seguro para todos os passageiros”.
O MPF recomenda a Infraero que disponibilize o equipamento ambulift sempre que possível; comunique o motivo quando não puder disponibilizá-lo e assegure de modo visível, acessível e definitivo a informação prestada aos Pnaes, tanto no site quanto no Aeroporto Tenente Coronel Aviador César Bombonato. Além disso, a Infraero deve informar às companhias aéreas que operam no terminal de Uberlândia sobre a recomendação emitida pelo MPF, para que adotem as medidas cabíveis.
A Infraero tem 15 dias para informar quais medidas adotará para cumprir a recomendação e 30 dias para comprovar as medidas adotadas. O MPF ressalta que o não cumprimento da recomendação poderá levar à responsabilização da empresa e à adoção de medidas judiciais.
Informações do Ministério Público Federal
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