Em 4 de dezembro, o mais alto tribunal anticorrupção da Ucrânia satisfez parcialmente a reivindicação do Ministério da Justiça contra o Complexo de Aviação PJSC Ilyushin russo pelo confisco de alguns dos ativos da empresa na Ucrânia
O Ministério da Justiça da Ucrânia entrou com uma ação no Tribunal Superior Anticorrupção (HACC) para o confisco de duas aeronaves de passageiros An-148-100E de propriedade da empresa de leasing russa Ilyushin Finance Co. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da autoridade.
“O Ministério da Justiça entrou com outra ação no Tribunal Superior Anticorrupção sobre a aplicação de sanções na forma de recuperação de ativos ao Estado. Ministério da Justiça pede aplicação de sanção à OJSC Ilyushin Finance Co. O objeto da recuperação da renda do Estado são dois aviões de passageiros de médio curso An-148-100E”, disse o ministério em uma mensagem em sua página no Facebook.
Em 4 de dezembro, a HACCU satisfez parcialmente a reivindicação do Ministério da Justiça do país contra o Complexo de Aviação PJSC Ilyushin para o confisco de alguns dos ativos da empresa na Ucrânia.
Em 15 de novembro, o serviço de imprensa do departamento informou que o Ministério da Justiça da Ucrânia lançou um procedimento para aplicar um artigo da lei de sanções contra o Complexo de Aviação PJSC Ilyushin, que permite apreender seus “ativos identificados no país”.
Em junho deste ano, as autoridades ucranianas já apreenderam um valor total de cerca de US$ 4 milhões da mesma entidade. Em seguida, foi relatado que se tratava dos produtos transferidos pela Ilyushin para a empresa de aviação estatal ucraniana Antonov como parte da participação no programa de testes de resistência do projeto padrão da aeronave de passageiros An-140-100 sob o contrato de 2010.
A PJSC Ilyushin foi incluída nas listas de sanções na Ucrânia em 2016, juntamente com Rosoboronexport, Rostec, Izhmash, Kamaz e Rusal.
Em 10 de março de 2022, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, assinou uma lei sobre os princípios da apreensão forçada dos direitos de propriedade da Federação Russa e de seus residentes no país. Em abril do mesmo ano, a Verkhovna Rada simplificou o procedimento de confisco dos bens de cidadãos russos contra os quais foram impostas sanções na Ucrânia. O primeiro-ministro Denys Shmyhal disse na época que todas as propriedades russas seriam nacionalizadas no país.
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