Após mudanças e acelerações no processo de privatização do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, a ONG ambientalista Baía Viva divulgou à imprensa que entrará com uma representação junto aos Ministérios Públicos Federal e Estadual contra a estrega do aeroporto, localizado no centro do Rio, à iniciativa privada.
De acordo com informações do site Eu,Rio!, a ONG entrará na justiça porque o edital da privatização prevê a construção de um novo aterro sobre a Baía de Guanabara, e de acordo com um dos líderes da ONG, o ambientalista Sérgio Ricardo Potiguara, o edital viola a Constituição e a lei “Elmo Amador” de 1990 que prevê a conservação da Baía carioca.
“É crime ambiental o aterramento do espelho d’água da Baía. Vamos entrar no MP Federal e no MP Estadual. A Constituição Federal de 1988 diz que a proteção ambiental é de competência legal de ambos os órgãos”, alega o representante da ONG.
O ambientalista da ONG informou que comunicou via Whatsapp o Secretário Estadual do Meio Ambiente e ao presidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente, e que até agora “não responderam nada”.
A organização já obteve sucesso em ações parecidas em 2015, conseguindo alteração no processo de concessão do Aeroporto Tom Jobim, também no Rio, que se previa aterro sobre a Guanabara, com 1,6 milhão de metros quadrados.
Segundo os estudos do Elmo Amador, o líder da ONG Sérgio Ricardo alega que o Aeroporto Santos Dumont, em sua atual configuração, já possui uma enorme influência no fluxo de correntes marítimas para o interior da Baía de Guanabara, e que um aumento de sua área causaria graves impactos.
A privatização do aeroporto está prevista para março de 2022, integrando a 7ª rodada de concessões aeroportuárias do Brasil.
