A Azul Linhas Aéreas foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) a pagar uma indenização a uma passageira que não conseguiu embarcar no voo, após mudança para uma aeronave menor.
De acordo com os autos do processo apresentados pelo serviço de imprensa do TJES, ao tentar realizar o check-in, a passageira foi surpreendida com a informação de que o voo estava “indisponível”. Foi então informada de que o voo havia sido cancelado devido a problemas técnicos e que seria realocado para um horário posterior.
Contudo, ao verificar o painel de voos do aeroporto, a requerente constatou que seu voo originalmente comprado estava operando normalmente e decolaria no horário programado. Ao solicitar o embarque, no entanto, foi impossibilitada de fazê-lo. A empresa alegou que a aeronave original apresentou problemas técnicos, resultando na necessidade de manutenção não programada e na transferência para um avião menor, com menor capacidade de lotação.
O magistrado encarregado do caso destacou que a relação entre as partes se configura como uma relação de consumo, o que implica a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na decisão, o juiz considerou que a manutenção não programada da aeronave não pode ser classificada como um caso de força maior, não justificando o atraso.
Com base no artigo 14 do CDC, que estabelece a responsabilidade do fornecedor de serviços pela reparação dos danos causados aos consumidores, independentemente da existência de culpa, a empresa foi considerada responsável pelos transtornos causados à passageira.
A juíza do 1° Juizado Especial Cível da Serra concluiu que a requerente foi submetida a uma situação degradante, configurando violação de seus direitos da personalidade. Diante disso, a empresa ré foi condenada a pagar à passageira a quantia de R$ 3 mil a título de danos morais.
Leia mais:
