As autoridades espanholas aplicaram multas totalizando 150 milhões de euros às companhias aéreas Ryanair, Easyjet, Vueling e Volotea. A medida resulta de uma campanha de seis anos liderada por associações de consumidores contra as taxas adicionais cobradas por essas empresas.
Essas multas desafiam o modelo de negócio das companhias aéreas citadas, que baseiam-se em oferecer tarifas extremamente baixas inicialmente, porém cobram extra por serviços adicionais como bagagem de mão maior, seleção de assentos e impressão de cartões de embarque.
Como informa o Aviacionline, as sanções foram consideradas as mais altas já aplicadas na história pela autoridade de proteção ao consumidor. As companhias aéreas ainda têm a possibilidade de recorrer da decisão, primeiramente junto ao próprio Ministério de Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030 da Espanha, e posteriormente junto à Audiência Nacional.
A reação das associações de consumidores, como a OCU e a Facua, foi positiva, apoiando as multas. A OCU expressou esperança de que outros países europeus sigam o exemplo da Espanha e penalizem essas práticas consideradas “abusivas”. Segundo a Facua, a Ryanair é a companhia que recebeu a multa mais alta. Em seguida, vem a Vueling e, depois, a uma distância considerável, a EasyJet e a Volotea.
Por outro lado, a decisão foi criticada pela Associação de Companhias Aéreas (ALA) que argumentou que a medida viola as regras do Mercado Único da União Europeia, bem como a liberdade das empresas para estabelecerem seus próprios preços.
Javier Gándara, presidente da ALA, defendeu o direito do consumidor de escolher sua melhor opção de viagem e alertou que a decisão pode forçar milhões de passageiros que viajam apenas com uma pequena bolsa a pagar por serviços que não necessitam.
Em 2019, um tribunal espanhol considerou “abusiva” a política da Ryanair de cobrar pela bagagem de mão. No entanto, a Ryanair continuou a aplicar a medida, argumentando que possui liberdade comercial para estabelecer o tamanho permitido para a bagagem de mão.
