A possível inclusão de leitores de íris, palma da mão e impressões digitais na identificação de passageiros abriu uma disputa entre fornecedores de tecnologia, companhias aéreas e integrantes do governo federal.
O debate envolve a implementação da Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica e os efeitos que a adoção de modalidades adicionais poderia ter sobre os custos e a integração dos aeroportos brasileiros com os sistemas internacionais.
Segundo informações divulgadas inicialmente pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, empresas como Pacer, Positivo e Grupo GTI pressionam o Ministério de Portos e Aeroportos para que essas tecnologias sejam consideradas. A proposta enfrenta resistência de empresas aéreas e de integrantes do próprio governo, que questionam a necessidade de novas estruturas de identificação.
Instituída em agosto de 2026, a política busca ampliar a segurança e facilitar o embarque em aeroportos, portos e terminais hidroviários de passageiros. A iniciativa prevê a integração de sistemas, órgãos públicos, autoridades reguladoras e operadores de infraestrutura para permitir a confirmação da identidade dos viajantes com maior rapidez, reduzindo a apresentação repetida de documentos.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, apresentou a medida como parte da estratégia de modernização e aprimoramento da segurança do transporte. Sua implementação deve envolver a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), operadores aeroportuários e outras instituições públicas e privadas.
A política, porém, não estabelece a obrigatoriedade de instalação de leitores de íris ou de palma da mão em todos os aeroportos brasileiros. A inclusão dessas modalidades está em discussão no processo de implementação.
A portaria também prevê a interoperabilidade entre os sistemas e adota o princípio da neutralidade tecnológica, segundo o qual o poder público não deve privilegiar ou impor determinada tecnologia sem justificativa técnica, de segurança ou de interesse público. Além disso, estabelece a oferta de alternativas para usuários que não possam utilizar a identificação biométrica.
Para as companhias aéreas, a adoção de modalidades adicionais pode exigir novas bases de dados, recadastramento de passageiros e investimentos em equipamentos e adaptações nos terminais. A preocupação é que essas exigências criem uma estrutura paralela às iniciativas de reconhecimento facial já desenvolvidas no Brasil, que podem aproveitar bases oficiais de identificação civil.
A compatibilidade internacional é outro ponto central do debate. Nos padrões da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) para documentos de viagem eletrônicos, o reconhecimento facial é a modalidade biométrica obrigatória. As impressões digitais e o reconhecimento da íris são opcionais, enquanto a palma da mão não integra as três modalidades especificadas nesse contexto.
Essa diferença não impede o uso de outras tecnologias em aeroportos, mas coloca o reconhecimento facial em uma posição distinta na integração com documentos emitidos por diferentes países. Os padrões para documentos de viagem, por sua vez, não equivalem a uma determinação de que todos os processos aeroportuários utilizem exclusivamente essa modalidade.
Como a identificação de passageiros envolve empresas aéreas, aeroportos e autoridades de fronteira, a adoção de recursos adicionais exigiria definir como os sistemas se comunicariam e como atenderiam viajantes estrangeiros, evitando procedimentos redundantes.
O debate sobre a implementação da política brasileira passa, portanto, pela demonstração dos benefícios de cada modalidade, dos investimentos necessários e de sua capacidade de integração com a infraestrutura existente. Nesse cenário, o reconhecimento facial reúne a vantagem de já estar presente nas iniciativas nacionais e de acompanhar o padrão biométrico obrigatório dos documentos de viagem eletrônicos definidos pela OACI.
Operadores do setor aéreo tem visto a medida como “desnecessária” diante de outras demandas maiores na área de segurança (security) aeroportuária, incluindo instalação de mais equipamentos de raio-x e scanner corporal, além de melhorias necessárias na segurança do perímetro aeroportuário, visando reduzir a presença do tráfico de drogas no setor.
