Uma equipe de fiscalização do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Piauí (Procon) esteve, na manhã da última sexta-feira (11), no Aeroporto de Teresina para acompanhar e buscar uma solução para uma situação envolvendo passageiros de um voo com destino a Recife (PE).
O órgão recebeu diversas denúncias de consumidores que relataram não ter conseguido embarcar na última quinta-feira (10). Segundo os passageiros, o voo não foi realizado devido a problemas técnicos no sistema de refrigeração da aeronave. Os consumidores também afirmaram que a empresa não estava prestando informações adequadas sobre a situação e que não havia providenciado alimentação nem hospedagem aos passageiros.
Ao chegar ao aeroporto, os agentes do Procon constataram a situação e procuraram representantes da companhia aérea para solicitar a adoção de medidas que solucionassem o problema. Após a atuação do órgão, os passageiros foram reacomodados em outro voo da mesma empresa.
A equipe de fiscalização do Procon permaneceu no aeroporto para acompanhar o embarque e monitorar a reacomodação dos passageiros, a fim de garantir que todos fossem devidamente realocados.
A companhia aérea foi autuada pelo Procon por infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e na Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A empresa terá 15 dias úteis para apresentar defesa junto ao Procon e poderá ser multada, conforme o resultado do processo administrativo.
A promotora de Justiça Micheline Serejo, coordenadora do Procon, informou que, além da aplicação do auto de infração, o órgão deverá ingressar com uma ação civil pública para buscar a reparação dos danos causados aos direitos dos consumidores.
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