O Procon do Rio de Janeiro informa que instaurou um ato sancionatório contra a empresa 123Milhas, uma vez que entendeu já ter elementos suficientes com os depoimentos dos consumidores, matérias jornalísticas e documentos acostados nas reclamações.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, a ação independente das reclamações individuais que recebe dos consumidores, que seguirão seu curso normal, com a notificação do fornecedor e consumidor para audiência de conciliação.
Segundo o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, a quantidade de reclamações que indicam a violação do Código de Defesa do Consumidor justifica a instauração do ato sancionatório, que é o procedimento para aplicação da penalidade.
A empresa terá o prazo legal para defesa e, após, será decidido sobre a aplicação da multa. A propositura da ação coletiva também foi decidida porque o Procon entende que dará mais segurança aos consumidores no caso de uma discussão mais arrastada.
“Ao mesmo tempo que devemos agir, precisamos ter cuidado para as medidas não atingirem os consumidores que não foram afetados”, afirma Coelho. “Enquanto isso, o Procon continua recebendo as reclamações individuais e serão tratadas inicialmente com a audiência de conciliação. Nesse caso esperamos que seja mesmo uma tentativa de conciliação e não a imposição de um voucher parcelado, que dificultará o acordo”.
No caso da aplicação da penalidade, a multa pode chegar a quase 13 milhões. As medidas do Procon não atingirão os acordos em que os consumidores optem por aceitar o proposto pela empresa.
Receba as notícias em seu celular, clique para acessar o canal AEROIN no Telegram.
