Na próxima terça-feira, 22 de agosto, a Comissão de Legislação Geral da Câmara dos Deputados da Argentina apresentará o projeto de lei que visa reformar a lei de nacionalização da Aerolíneas Argentinas, tudo isso para proibir uma futura venda da transportadora de bandeira sem a autorização de dois terços da os membros da câmara baixa e do senado.
Segundo a agência oficial de notícias TELAM, a iniciativa enfatiza a interrupção de todas as vendas sem a intervenção do Congresso, devido aos resultados recentes do PASO (Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias) e ao fato de que as duas primeiras preferências nestas eleições, Javier Milei e Patricia Bullrich “falam em privatizar empresas públicas”, disse a equipe do deputado governista e filho do vice-presidente da nação, Máximo Kirchner, em nota.
Como detalha o Aviacionline, este projeto de lei visa reformar a Lei 26.466/08, que declara as ações da Aerolíneas Argentinas SA e Austral SA como de utilidade pública e passíveis de expropriação, e proíbe abertamente “a transferência de ações” sem a autorização de dois terços de ambas as câmaras do Congresso Nacional.
A reunião de terça-feira está marcada para as 14h e nela “buscará emitir parecer”, tendo em conta que na Comissão de Legislação a bancada governista tem maioria, já que 16 dos 31 deputados são próximos do Alberto governo Fernando.
Em 17 de julho, o deputado Kirchner defendeu que a apresentação do projeto que busca “proteger o que foi conquistado e afugentar os ‘fantasmas privatizadores'”, da mesma forma que “estabelece limites para aqueles que, disfarçados de gestores privados eficientes, a única coisa que fizeram foi usar o Estado como fonte de financiamento para os negócios pessoais”.
Além disso, o legislador refere o papel fundamental da empresa “para todos os que trabalham e vivem no nosso extenso território nacional”, e em particular para os que residem em locais onde “por razões antieconómicas os operadores aéreos privados não chegam nem chegarão”.
O que é preciso para aprovar a lei?
Para modificar a Lei 26.466, a iniciativa quer incorporar um parágrafo no primeiro artigo do regulamento, o que permitiria a inclusão no texto da lei da mesma exigência que consta no artigo 10 da Lei 26.741/2012, com a qual a propriedade foi expropriado 51% das ações da YPF.
A importância do art. seus membros”, tudo isso para restringir, por meio de lei, qualquer cessão ou transferência de ações.
O que disseram os candidatos à presidência?
A apresentação do projeto estava caminhando antes das eleições primárias. Após os resultados óbvios em que o governista ficou em terceiro lugar, a apresentação do projeto foi finalizada depois que, durante a campanha eleitoral, um membro da equipe da candidata Patrícia Bullrich, próxima ao ex-presidente Mauricio Macri, se manifestou por meio de uma postagem no Twitter: “Você já viajou de graça em Companhias Aéreas? Os de La Cámpora sim, o tempo todo. Eles transformaram a estatal de aviação em seu principal fundo”.
Na mesma linha, o candidato afirmou que a Aerolíneas Argentinas é como “uma despesa que utiliza um número minoritário de pessoas”, propondo a desregulamentação do mercado aéreo: “A Aerolíneas deve ter déficit zero, caso contrário, terá que ser corrigido”.
Por sua vez, Javier Milei, primeiro nas eleições, defendeu que empresas como “YPF e Aerolíneas Argentinas devem ser privatizadas”, acrescentando que “nada do que é feito pelo Estado pode ser considerado eficiente“.
