Receita Federal recebe novo helicóptero todo amarelo que foi apreendido por sonegação na importação

A Receita Federal do Brasil (RFB) está com um novo helicóptero em sua frota após a aeronave ser apreendida por irregularidades na importação.

A aeronave de matrícula PP-NEO é um helicóptero bimotor Bell 429, de fabricação americana e que pode levar até 7 passageiros e voar por 372 milhas náuticas (688 km), suficiente para ir de Brasília até Belo Horizonte sem reabastecer.

Este helicóptero foi fabricado em 2017 e logo após importado para o Brasil por um táxi-aéreo com valor declarado de US$ 7,39 milhões, em um contrato de arrendamento com uma empresa americana, ficando baseado em Brasília. Porém, em 2020, a aeronave foi apreendida no Aeroporto de Goiânia pela Receita Federal.

Segundo documentos oficiais obtidos pelo AEROIN, a importação utilizou o regime de admissão temporária para utilização econômica. A operadora original do helicóptero declarou que a aeronave seria utilizada em serviços de táxi-aéreo e obteve tratamento tributário vinculado a essa operação, incluindo recolhimento proporcional de tributos.

A RFB, por sua parte, sustenta que o arrendamento seria simulado e que a operação representaria, na realidade, uma aquisição definitiva por um interessado residente no Brasil. Na interpretação da fiscalização, a estrutura teria servido para reduzir indevidamente os tributos e ocultar o verdadeiro comprador. Segundo o órgão, apesar de a declaração de importação informar ausência de vinculação entre comprador e vendedor, ambas as empresas que celebraram o contrato tinham sócios em comum.

Após a apreensão em Goiânia, foi iniciado um processo pelo táxi-aéreo para reaver o bem, mas a empresa perdeu o processo em primeira instância e teve um recurso negado pelo TRF-1, que manteve a sentença que confirmou o perdimento do helicóptero. A empresa havia pedido a anulação da decisão administrativa da Receita Federal.

Segundo a ementa, o tribunal considerou demonstrada a simulação do arrendamento entre empresas controladas pela mesma pessoa, com o objetivo de importar uma aeronave para uso dos sócios pagando menos tributos. Também destacou a ausência de atividade econômica, sede física e funcionários da empresa americana de investimentos.

A defesa alegou que o inquérito criminal havia sido arquivado a pedido do Ministério Público Federal por atipicidade penal. O tribunal entendeu que esse arquivamento não impedia a penalidade administrativa, em razão da independência entre as instâncias.

Com isso, a Receita Federal requisitou em 2025 a transferência da aeronave para uso próprio, o que foi concedido, e agora o helicóptero teve sua manutenção realizada e já está compondo a frota da RFB, junto aos dois helicópteros Airbus H135 e ao jatinho recém-adquirido Pilatus PC-24.

Sonegação na importação não é incomum no setor aéreo

Uma situação similar ocorreu anos antes também em Goiânia, quando um turboélice conhecido como “Ferrari dos céus” foi comprado por um famoso advogado e posteriormente apreendido pelo mesmo motivo: um táxi-aéreo comprou o avião alegando uso próprio para fretamentos, mas a aeronave tinha uso particular, que tem tributação maior na importação.

Neste caso, o turboélice foi repassado para o governo do estado do Mato Grosso do Sul, que chegou a leiloar a aeronave duas vezes, mas nenhuma pessoa se interessou pelo avião em nenhuma ocasião. O avião italiano Piaggio P.180 Avanti acabou ficando no próprio estado e sendo utilizado pelo gabinete do governador. Relembre o caso abaixo:

Mateus Santana
Mateus Santana
Fascinado por aviões desde pequeno é piloto comercial de aeronaves na América do Norte

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