O transporte público de passageiros e a tributação do setor aéreo ganham destaque na discussão da reforma tributária. Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), enfatizou a necessidade de incluir o transporte público e a aviação na reforma para evitar inflação e impactos econômicos.
Durante audiência pública no Senado Federal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conduzida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), debateu as mudanças propostas na PEC 45/2019, buscando a perspectiva de diversos setores, incluindo o transporte e a indústria.
Costa ressaltou que a equidade deve ser aplicada ao transporte público de passageiros, especialmente no setor aéreo, a fim de prevenir uma concorrência predatória e manter a competitividade com outros países.
Já a advogada e consultora tributária da CNT, Alessandra Brandão, destacou que o transporte de cargas também precisa ser contemplado para que não haja elevação de custos nem inflação.
Brandão explicou aos senadores que o transporte precisa ser considerado essencial em todos os seus modais, inclusive no transporte aéreo. Isso seria válido tanto para o transporte de passageiros quanto para o transporte de cargas.
“O serviço de transporte está muito relacionado com a população de baixa renda. É por isso que trabalhamos pela redução da alíquota para todos os modais do transporte, porque os tributos impactam em produtos essenciais para as pessoas”, concluiu a tributarista.
A atual reforma tributária traz preocupações sobre o aumento dos custos do setor. Cerca de 45% dos custos são associados à folha de pagamento, e outros 35% são relacionados a combustíveis. Além disso, a proposta poderia tributar o frete em até 25%, o que gera discussões sobre a exorbitante tributação sobre um setor vital para o país.
A comparação com outros países, como Estados Unidos, Reino Unido e Chile, mostra exemplos de tributação reduzida ou isenta no transporte aéreo. A reforma tributária está em tramitação no Senado e deverá passar por várias etapas até a sua possível promulgação.
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