A deputada federal Geovânia de Sá (PSDB-SC), relatora do PLP (Projeto de Lei Complementar) 42/2023 e apensado (PLP 245/2019), na CTRAB (Comissão de Trabalho), da Câmara dos Deputados, apresentou parecer pela aprovação do projeto, na forma de substitutivo.
Lembramos que o PLP 245/2019 foi apensado ao PLP 42/2023, de autoria do deputado federal Alberto Fraga (PL/DF). A apensação é um instrumento que permite a tramitação conjunta de proposições que tratam de assuntos iguais ou semelhantes.
Ambos os projetos regulamentam a aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral que exercem atividades expostos a agentes nocivos à saúde, bem como aqueles que põem em risco sua integridade física pelo perigo inerente à profissão.
O substitutivo apresentado pela relatora mantém a pressão atmosférica anormal como agente nocivo e prevê a concessão da aposentadoria especial a quem tiver 25 anos de contribuição, além de atingir uma pontuação de 72 pontos, somando tempo de contribuição e idade.
O parecer da relatora com o substitutivo ainda será votado na Comissão de Trabalho e depois segue para análise da CPASF (Comissão de Previdência), da CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e da CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.
Após passar pelas comissões, o projeto vai ao Plenário da Câmara e, a depender da tramitação, pode ser necessário encaminhar ao Senado.
Informações do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA)
