A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou, na quarta-feira (22), a companhia Azul Linhas Aéreas. O objetivo é buscar informações sobre o motivo de a empresa não ter seguido as recomendações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em relação à calamidade pública que atingiu o Rio Grande do Sul.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Azul terá o prazo de dois dias, a contar do recebimento do documento, para comprovar o cumprimento das instruções da ANAC e da própria Senacon.
Para o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, “a Azul Linhas Aéreas conhecia as recomendações feitas pela ANAC, mas optou por não as seguir. Nosso papel é proteger os direitos dos consumidores e garantir a segurança e eficiência no atendimento, sobretudo durante a crise. Por isso, notificamos a empresa e queremos respostas adequadas da companhia aérea sobre a falta de conformidade às recomendações feitas”, explicou.
Entre as recomendações da ANAC estão a suspensão imediata da comercialização de passagens aéreas para voos com origem e destino no Aeroporto Internacional de Porto Alegre. A proibição da venda de passagens vale para todos os canais, incluindo agências de viagem e outros intermediários.
Na avaliação do diretor de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, “cumprir a recomendação da ANAC, que é o órgão regulador do setor, é uma medida que não só garante os direitos dos consumidores, mas também fortalece a confiança no setor aéreo”.
Solicitação da Senacon à ANAC
A Senacon destacou que, em resposta à solicitação de flexibilização das normas da Resolução 400, feita por meio do Ofício nº 76/2024, a ANAC determinou que a alteração do contrato de transporte não deve ter custo adicional para passageiros com bilhetes aéreos com destino final no Rio Grande do Sul.
Ressaltou ainda que a remarcação de voos poderá ser feita sem custo adicional, com prazo de até um ano da data original. Além disso, reembolsos ou créditos por cancelamentos de voos serão totais, sem a cobrança de taxas.
De acordo com o documento, as empresas aéreas devem se esforçar para transportar os passageiros ao aeroporto mais próximo de seu local de interesse, dando prioridade aos passageiros com bilhetes já emitidos. A opção de reembolso deve ser oferecida tanto em dinheiro quanto em crédito para futura utilização.
As empresas também devem priorizar o contato com passageiros que ainda precisam retornar ao Rio Grande do Sul ou que precisem viajar do estado para outras regiões, buscando identificar casos urgentes para fins de priorização.
Informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública
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