O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina o fim da escala de trabalho 6×1, marco celebrado pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) como uma expressiva conquista para a categoria.
O sindicato acompanhou de perto as discussões em Brasília e defendeu, desde o início, a permanência dos aeronautas no texto da PEC, reforçando que qualquer mudança nas regras do setor só deve ocorrer mediante negociação coletiva, respeitando a jornada específica da aviação, a remuneração e a segurança operacional.
A inclusão dos profissionais da aviação na PEC foi fruto de intensas articulações políticas, já que companhias aéreas realizaram fortes investidas contrárias à medida. O SNA destacou a importância do trabalho junto a parlamentares chaves, como o senador Omar Aziz (PSD) e os deputados Léo Prates (Republicanos) e Alencar Santana (PT), para garantir que os direitos da categoria fossem contemplados.
O sindicato lembra que os aeronautas têm características de trabalho diferenciadas, com parte da remuneração atrelada à produtividade, e reforça a necessidade de garantir que eventuais alterações nas escalas não resultem em prejuízos salariais ou precarização das condições de trabalho.
Segundo o SNA, convenções e acordos coletivos de trabalho são os mecanismos adequados para tratar questões relativas à jornada, remuneração e descanso, sempre com participação direta do sindicato. Esses instrumentos protegem a saúde dos tripulantes, evitam o excesso de fadiga, e conciliam as necessidades da operação com segurança e dignidade aos trabalhadores.
A entidade ressalta que o descanso da tripulação é indispensável para a segurança dos voos e rejeita argumentos de que garantir melhores condições inviabilizaria o setor aéreo nacional. O SNA também segue defendendo, junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e durante a revisão do RBAC 117, a valorização do trabalho dos aeronautas e a importância da gestão eficiente da fadiga.
Por fim, o sindicato afirma que a aprovação da PEC representa um avanço, mas que o acompanhamento e o engajamento nas próximas rodadas de negociação serão fundamentais para assegurar a preservação dos direitos dos aeronautas, a proteção à saúde e a manutenção da segurança operacional na aviação.
