Após receber denúncias de tripulantes, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) emitiu um ofício aos cuidados da Líder Táxi Aéreo sobre possível irregularidade cometida pela empresa, que estaria mantendo os aeronautas à disposição sem o devido pagamento da hora de reserva.
Segundo relatos recebidos pelo SNA, os aeronautas com contrato ativo com a Líder, e que prestam serviços à Petrobras, passaram a ser obrigados a permanecer à disposição da empresa até 30 minutos antes do pôr do sol, em local definido pela empresa. Os aeronautas que operam em serviço especial aeromédico cumprem escala na parte da manhã e ficam à disposição no hangar para possíveis fretamentos.
A Lei do Aeronauta, em seu artigo 41, prevê que:
A duração do trabalho dos tripulantes de voo ou de cabine não excederá a 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 176 (cento e setenta e seis) horas mensais, computados os tempos de:
I – jornada e serviço em terra durante a viagem;
II – reserva e 1/3 (um terço) do sobreaviso;
A legislação destaca ainda que a hora de reserva será paga na mesma base da hora de voo, o que, segundo relatos, não vem ocorrendo.
O SNA solicitou esclarecimentos sobre as denúncias, em especial sobre o pagamento das possíveis horas em reserva aos tripulantes e ficou de atualizar sobre uma resposta da empresa de aviação.
