O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informou que enviou ofício à concessionária RIOgaleão, administradora do Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro (RJ), solicitando esclarecimentos sobre a dificuldade de embarque dos tripulantes e os procedimentos de inspeção aleatória reservada, que contrariam a Resolução nº 515, de 8 de maio de 2019, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
De acordo com denúncias recebidas pelo SNA, os pórticos detectores de metais instalados no aeroporto têm dificultado o embarque dos tripulantes presentes no local para assumir suas programações de voo, já que passaram a acusar a existência de metal em partes do uniforme, como cintos, sapatos, broches e crachás, o que tem atrasado o embarque dos aeronautas.
O SNA também recebeu relatos de que os APACs (Agentes de Proteção da Aviação Civil) estariam submetendo os aeronautas a inspeções aleatórias reservadas, sem a presença de testemunha. A Resolução nº 515 da ANAC estabelece, em seu artigo 3º, que “a busca pessoal deverá ser realizada por APAC do mesmo sexo, devendo ser realizada em local público ou, a pedido do inspecionado, em sala reservada, com discrição e na presença de testemunha”.
O SNA reforça que, segundo as regras da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), os tripulantes devem ser submetidos a regras diferenciadas, conforme critérios de facilitação do transporte aéreo, baseados em risco, pois oferecem menor grau de risco e acessam com frequência as áreas restritas, por fazerem parte de seu local de trabalho.
Desta forma, o SNA solicitou à RIOgaleão que tome as devidas providências no sentido de orientar os APACs, sobretudo no que se refere aos direitos dos inspecionados, e que se manifeste sobre o tema o mais breve possível.
O ofício enviado à concessionária é disponibilizado pelo SNA neste link.
Informações do SNA
