Após mais de duas décadas de batalha judicial, Maria Luiza Silva, a primeira mulher transexual a servir na Força Aérea Brasileira (FAB), obteve uma decisão histórica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garante seu direito à aposentadoria como subtenente. A militar foi forçada a deixar o serviço em 2.000, após ser considerada “incapaz” pela junta médica da FAB devido à sua cirurgia de mudança de sexo.
A decisão do STJ, publicada na última terça-feira (25), valida as promoções que Maria Luiza teria alcançado se não tivesse sido compulsoriamente aposentada. O relator do processo, ministro Herman Benjamin, reforçou que a interpretação contrária, defendida pela União, agravaria a discriminação sofrida por Maria Luiza ao longo dos anos.
“À vista disso, é inconcebível dizer, como faz a União, que a agravada tem direito à aposentadoria integral apenas no posto de cabo engajado. Prestigiar tal interpretação acentua a indesculpável discriminação e os enormes prejuízos pessoais e funcionais sofridos nos últimos 20 anos“, afirmou o ministro na decisão.
Apesar da vitória judicial, o Comando da Aeronáutica (COMAER) optou por não se pronunciar sobre o caso em curso, enquanto a Advocacia Geral da União (AGU) está avaliando as medidas a serem tomadas nos autos do processo.
Maria Luiza, que dedicou 22 anos de sua vida ao serviço militar, foi inicialmente reformada de forma compulsória e passou a receber aposentadoria proporcional. Desde então, ela lutou nos tribunais pela reintegração ao serviço ativo e pela concessão de aposentadoria integral, com base nas promoções que teria direito se não tivesse sido impedida de continuar sua carreira.
Os advogados de Maria Luiza argumentam que, se não fosse obrigada a se aposentar prematuramente, ela já teria alcançado o posto de subtenente. Portanto, pleiteiam que ela receba o valor de aposentadoria correspondente a esse cargo.
Maria Luiza se alistou na FAB assim que atingiu a maioridade e trabalhou como mecânica de aviação até o afastamento. Desde a infância, foi apaixonada por aviões. Em entrevista ao El País, ela disse que sofreu muito com a aposentadoria. “Me tirar da Aeronáutica foi como me tirar da minha própria casa“, afirmou. Durante as duas décadas de batalha legal, ela tentou ser reincorporada à FAB, mas não teve sucesso.
Segundo O Globo, o processo de transição de gênero começou quando ela ainda servia na FAB, após médicos identificarem a transexualidade de Maria Luiza e prescreverem tratamento hormonal. Ela explicou, ainda, que os profissionais reconheceram que ela não tinha transtornos mentais ou físicos que a impediam de exercer o trabalho. Mesmo assim, a opinião de algumas pessoas a área administrativa prevaleceu, e ela foi reformada, contou.
O processo, que durou dois anos, envolveu censuras e isolamento da profissional, uma internação compulsória e até ameaças de morte.
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