inconstitucionalidade

Proposta da bancada do PT de proibição da aviação agrícola em Goiás é derrubada por comissão na Alego

O relatório foi aprovado com as manifestações contrárias do deputado Mauro Rubem (PT) e do voto em separado do também petista Antonio Gomide.

Justiça decide que taxa ambiental para aeronaves civis em Guarulhos é inconstitucional

A taxa seria aplicada a aéreas cujas aeronaves sobrevoassem a cidade, estabelecendo a quantia de três UFG para cada tonelada de peso total.
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