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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão favorável da GOL, que acusa que os antigos donos da Varig supervalorizaram a empresa antes de sua venda.
Na primeira semana deste mês, o STF determinou que se deve manter a decisão sobre o processo de compra da Varig, em 2007. O caso, que já se arrasta por mais de 10 anos, envolve a GOL Linhas Aéreas e o fundo de investimento MatlinPatterson.
Ao contrário do que muitos pensam, a Varig não foi vendida diretamente para a GOL, e sim para o Consórcio Volo, que era formado pela VarigLog (que faliu) e pelo fundo de investimento MatlinPatterson. Pouco tempo depois do leilão, cujo certame foi vencido por este consórcio, a empresa foi (re)vendida para GOL Linhas Aéreas, que acabou assumindo parte da frota e os slots da empresa nos principais aeroportos do país.
Manipulado
Algum tempo depois, a Gol alegou que os vendedores manipularam informações do balanço e faturamento da Varig para que houvesse uma supervalorização no momento da venda. Ainda em 2010, o Tribunal Arbitral confirmou que realmente tinha acontecido uma manipulação das informações para que a Gol pagasse mais pela Varig. Dessa forma, a Gol passou a pedir uma indenização que, hoje, já passa dos R$ 200 milhões.
Envolvendo cifras tão altas, isso não seria resolvido tão facilmente. O fundo entrou com ação para anular a sentença, mas não teve sucesso. Nesse impasse, a ação já chegou até no Tribunal de Cayman e dos Estados Unidos, mas não teve um encerramento ainda, devido a recursos, embora Cayman já tenha orientado a causa a favor da Gol.
Árbitro
Conversamos com Georges Ferreira, consultor de direito aéreo e árbitro da CAMES (Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada), uma empresa pioneira de mediação e arbitragem.
Perguntado sobre o fim do processo e o trânsito em julgado, Ferreira disse que “o processo ainda não finalizou, pois ainda deve ser imposto um embargo de declaração, embora a clareza da decisão, que ao final deve ser mantida. Outro detalhe é que ainda aguarda-se o julgamento de um recurso que está em trâmite nas Cayman”.
Já sobre a possível indenização de R$ 200 milhões que a GOL pode receber, Georges aponta que o caminho seria o pagamento por parte do consórcio:
“A MatlinPatterson já estaria providenciando uma reserva para bancar a conta. A indenização se daria por conta de uma maquiagem contábil que inflou o balanço da Varig e que foi descoberta após uma auditoria. Creio que a decisão, tanto do STF como do Tribunal das Ilhas Caymans, foi acertada, pois reforça a arbitragem como um meio reconhecido internacionalmente para a solução de conflitos”, afirma o especialista.
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