A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou na terça-feira (23), a companhia GOL Linhas Aérea S.A. para que no prazo não superior a dois dias, a contar do recebimento do documento, preste esclarecimentos sobre a denúncia da morte de um cachorro da raça golden retriever, durante o transporte aéreo da GOLLOG, empresa da companhia GOL, após erro no destino, no dia 22 deste mês.
Na avaliação do secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, “uma situação dessa necessita da apuração em detalhes e não pode passar em branco. Não podemos aceitar que tais situações continuem acontecendo”, afirmou.
Um dos esclarecimentos solicitados diz respeito à metodologia e política de transporte de animais pela companhia, além de informações sobre os procedimentos de reparação no presente caso.
Na notificação, a Senacon destaca que sua função é zelar pela proteção e exercício dos direitos dos consumidores, de acordo com os princípios, direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial o princípio da vulnerabilidade do consumidor.
Outra medida a ser tomada pela Senacon é a solicitação à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para participar e acompanhar todos os procedimentos que serão insaturados pela agência sobre o caso.
A ANAC também notifico a empresa a prestar esclarecimentos sobre a morte do animal. Além disso, a Agência informou que instaurou processo administrativo para apurar os motivos que levaram à morte do cachorro Joca no voo G3-1527 entre o Aeroporto de Fortaleza (CE) e Guarulhos (SP).
Entenda o caso
Um cachorro chamado Joca, de cinco anos, da raça golden retriever, de grande porte e com 47 kg morreu durante o transporte aéreo da GOLLOG, empresa da companhia GOL, depois de um erro no destino, na segunda-feira (22). O animal de estimação deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para Sinop (MT), mas foi colocado de forma equivocada, em uma aeronave que embarcou para Fortaleza (CE).
O animal acabou sendo mandado de volta para Guarulhos e quando o tutor chegou para encontrá-lo ele já estava morto. De acordo com o tutor, o veterinário tinha dado um atestado médico indicando que o animal suportaria uma viagem de duas horas e meia, mas com o erro, Joca não suportou as quase 8 horas no avião.
Regulamentação
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não faz a regulação do transporte aéreo de animais, exceto o de cão-guia, que é regido pela Resolução 280, de 2013. A norma assegura que o cão-guia seja colocado na cabine junto ao passageiro com visão comprometida.
Cada empresa aérea possui uma regra de transporte que especifica o tamanho e o peso para o animal viajar na cabine ou no compartimento de carga do avião. As empresas devem informar, previamente, as suas normas e as condições necessárias ao transporte, garantindo segurança aos passageiros, tripulantes e ao próprio animal.
Normas
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 48 milhões de domicílios do país têm cães ou gatos. As famílias de hoje são multiespécies, termo que designa laços não apenas baseado em parentesco, mas no afeto. E os animais estão incluídos nisso.
O número de pets transportados em aviões no país também é elevado. Por isso, apurar possíveis maus tratos ou descumprimentos de normas de saúde e segurança animal é fundamental, especialmente, neste momento. “Não só para elucidar os fatos, mas, também, para garantir que sejam transportados com segurança por todo o trajeto. E, por todas essas razões elencadas, recomendaremos à Anac que regulamente o transporte de animais de estimação e vamos solicitar também a participação da Senacon na redação da resolução”, adianta Wadih Damous.
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