Como vem sendo mostrado pelo AEROIN, os Trabalhadores na Proteção ao Voo da empresa estatal de serviços de navegação aérea NAV Brasil aprovaram, com participação expressiva, a entrada da categoria em estado de greve, em votação promovida pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV).
Conforme explicado, o estado de greve ainda não significa a deflagração da greve, ou seja, ainda não terá nenhum impacto sobre os serviços prestados, portanto, por enquanto, nenhum voo no Brasil será afetado.
Porém, a aprovação de um estado de greve significa que, caso as negociações com o governo federal não evoluam mesmo após esta demonstração de insatisfação da categoria na votação, as ações do SNTPV evoluirão para o possível início efetivo de paralisações de greve.
É importante ressaltar que, conforme legislação, ocorrerá comunicação prévia de pelo menos 72 horas em caso de deflagração de greve, como informado pelo próprio SNTPV, portanto, não há motivo para preocupação quanto a impactos inesperados em voos.
Assim, a seguir o AEROIN apresenta explicações sobre os serviços prestados e tabelas mostrando quais são os locais que contam com serviços e profissionais da NAV Brasil, que, portanto, podem ou não ser afetados caso haja uma greve, conforme o tipo de ação que for decidida pela categoria para a greve. Todas as informações a seguir são disponibilizadas pela própria NAV Brasil.
Dependências da NAV Brasil
A NAV Brasil é uma empresa pública brasileira responsável pela prestação de serviços de navegação aérea no país. Ela desempenha um papel crucial no suporte à operação segura e eficiente do tráfego aéreo, garantindo a segurança, regularidade e eficácia dos voos no espaço aéreo brasileiro.
A empresa opera uma ampla rede de unidades distribuídas em todo o território nacional. Essas unidades, denominadas Dependências da NAV Brasil (DNB), desempenham funções específicas e oferecem uma variedade de serviços essenciais para a aviação.
Vale ressaltar que os profissionais da NAV Brasil são o segmento civil do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (SISCEAB), já que também há prestação de serviços de navegação aérea pelo segmento militar, através do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), da Força Aérea Brasileira (FAB).
Serviços de Tráfego Aéreo
Os Serviços de Controle de Tráfego Aéreo, conhecidos internacionalmente como Air Traffic Control (ATC), englobam os serviços de Controle de Área (ACC), Controle de Aproximação (APP) e Controle de Aeródromo (TWR).
Na esfera de atuação da NAV Brasil, são prestados os serviços de Controle de Aproximação (APP) e Controle de Aeródromo (TWR).
O Serviço de Controle de Aproximação (APP) presta o ATC para aeronaves em partida e chegada de uma determinada região, geralmente em um espaço aéreo definido a partir de um aeródromo principal. O serviço de Controle de Aproximação pode ser prestado por Vigilância (Surveillance), que utiliza radares e outras formas de detecção e monitoramento de aeronaves, ou de maneira convencional (Procedural), que não faz uso de radares e afins, baseando-se em reportes de posição, altitude e estimados de tempo em pontos específicos.
O Serviço de Controle de Aeródromo (TWR) presta o ATC para as aeronaves em procedimento de pouso, decolagem e taxiamento em um determinado aeródromo, além de controlar voos locais no espaço aéreo sob sua jurisdição.
As Dependências da NAV Brasil que prestam os serviços ATC estão especificadas na tabela abaixo:
Serviços de Meteorologia Aeronáutica
O Serviço de Meteorologia Aeronáutica abarca os fenômenos meteorológicos que afetam as atividades de Navegação Aérea e as aeroespaciais, contribuindo para a segurança, regularidade e a eficiência destas, por meio do fornecimento de informações meteorológicas aos tripulantes, órgãos de serviço de Controle de Tráfego Aéreo, órgãos que executam o serviço de Busca e Salvamento, Administradores Aeroportuários, Aviação Militar e demais atores da atividade aeroespacial.
Adicionalmente, possibilitam o conforto dos tripulantes e passageiros, promovendo a definição de rotas mais rápidas e econômicas para os voos regulares, a otimização do uso do espaço aéreo, bem como o planejamento seguro das operações de pouso e decolagem nos aeroportos.
Os produtos e serviços disponibilizados à comunidade aeronáutica são diversos como: cartas prognósticas das condições de tempo significativo e vento em altitude, mensagens de condições meteorológicas observadas, mensagens de previsão em aeródromos e de área, mensagens de vigilância meteorológica, imagens de satélite e de radar meteorológicos, dentre outros.
No Brasil, o meio oficial de divulgação das informações dos serviços de Meteorologia Aeronáutica é o portal de Meteorologia Aeronáutica do COMAER – REDEMET, que é aberto ao público e pode ser acessado pela Internet, incluindo terminais de autoatendimento.
No âmbito da NAV Brasil, os serviços meteorológicos são prestados no Centro Meteorológico de Aeródromo Classe 1 (CMA-1) e de autoatendimento, nas Estações Meteorológicas de Altitude (EMA), nas Estações Meteorológicas de Superfície (EMS), e no suporte administrativo aos Órgãos Operacionais, visando garantir a qualidade das Mensagens de Previsão de Aeródromo (TAF), dos Informes Meteorológicos Regulares e Especiais de Aeródromo, das Radiossondagens, dos briefings operacionais e do atendimento aos requisitos dos usuários internos e externos, possibilitando o alcance das metas de desempenho estabelecidas pelo órgão regulador e a excelência na prestação dos serviços.
O Centro Meteorológico de Aeródromo Classe 1 (CMA-1) compõe a Seção de Previsão do Centro Meteorológico Integrado (CMI) do COMAER e é designado para prestar apoio meteorológico à navegação aérea nos aeródromos. Na esfera da NAV Brasil o CMA-1 Guarulhos é responsável por elaborar e divulgar a previsão de aeródromo (TAF), e respectivas emendas, para 115 aeródromos em todo o País.
A NAV Brasil também dispõe do autoatendimento em CMA em 38 Dependências, que consiste em um serviço opcional, mediante coordenação com o DECEA, que permite ao usuário utilizar o Terminal de acesso à REDEMET de forma autônoma e consultar as informações meteorológicas necessárias ao planejamento do voo.
A Estação Meteorológica de Altitude (EMA) realiza observações meteorológicas em altitude, por meio de balões e sondas meteorológicas, e as divulga para análise em Centros de Previsão, e uso por modelos numéricos de previsão do tempo.
A Estação Meteorológica de Superfície (EMS) realiza observações meteorológicas de superfície, no aeródromo, para fins aeronáuticos, registra os dados para fins climatológicos, e confecciona informes para divulgação aos usuários do serviço e Centros Meteorológicos de Aeródromo.
As Estações de Superfície são divididas em classes, conforme o conjunto de equipamentos, sensores e informações fornecidas para a operação do aeródromo:
a) EMS Classe I (EMS-1): em aeródromos que operam por instrumentos (IFR), e dotados de equipamentos para aproximação de precisão.
b) EMS Classe II (EMS-2): em aeródromos que operam IFR, não dotados de equipamentos para aproximação de precisão, e dotados de serviço de controle de aeródromo.
c) EMS Classe III (EMS-3): em aeródromos que operam IFR, não dotados de equipamentos para aproximação de precisão, e que prestam Serviço de Informação de Voo de Aeródromo (AFIS).
As Dependências da NAV Brasil que prestam o Serviço de Meteorologia Aeronáutica estão especificadas na tabela abaixo:
Serviço de Informação Aeronáutica
O Serviço de Informação Aeronáutica, conhecido internacionalmente como Aeronautical Information Service (AIS), tem como principal objetivo garantir o fluxo de toda informação necessária à segurança, regularidade e eficiência da navegação aérea.
O AIS é prestado aos profissionais envolvidos com as operações de aeronaves como, pilotos, despachantes operacionais de voo, órgãos de serviço de tráfego aéreo, administradores aeroportuários, Órgãos do SISCEAB e demais atores da atividade aeroespacial.
No Brasil, o AIS é responsável por receber, verificar, validar e divulgar dados e informações aeronáuticas, englobando a finalidade de Notificações dos Serviços de Tráfego Aéreo (ATS Reporting Office ou “ARO”), que consiste em receber, analisar e encaminhar todas as intenções de voo (conjunto de informações relativas a um voo programado) em todo o território brasileiro, incluindo águas territoriais, jurisdicionais e o espaço aéreo que tenha sido objeto de acordo internacional de navegação aérea.
A fonte oficial de informação aeronáutica, em meio digital produzida pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), é o portal AISWEB, que é aberto ao público e pode ser acessado pela Internet, incluindo terminais de autoatendimento.
No âmbito da NAV Brasil, conforme descrito adiante, o AIS é prestado pelo Centro de Informação Aeronáutica do Rio de Janeiro/Galeão (C-AIS RJ), Salas AIS de Aeródromo Automatizadas (S-AIS) de Belo Horizonte (S-AIS BH), Campinas (S-AIS KP) e Guarulhos (S-AIS GR) e Salas AIS/COM na modalidade de autoatendimento.
O Centro de Informação Aeronáutica (C-AIS) é um órgão do SISCEAB que tem a finalidade de prestar os serviços de recebimento, análise, processamento e encaminhamento das intenções de voo e suas atualizações, e também prover a informação aeronáutica de forma integrada ao Serviço de Gerenciamento de Plano de Voo, cuja jurisdição abrange a localidade onde esteja instalado, assim como outras áreas que contenham todos os aeródromos e/ou demais Dependências, para os quais este órgão presta serviço.
A Sala AIS de Aeródromo Automatizada (S-AIS) é um órgão estabelecido em um aeródromo com o objetivo de prestar o serviço de informação prévia e posterior ao voo, bem como de receber, analisar, processar e encaminhar as intenções de voo e os informes referentes ao serviço de tráfego aéreo.
A Sala AIS na modalidade de Autoatendimento é um terminal provido de serviços Automatizados e demais meios necessários para que o aeronavegante (piloto, despachante de voo, etc) possa planejar e apresentar suas intenções de voo, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Movimentos Aéreos (SIGMA), sem a necessidade de emprego de Operadores AIS. A NAV Brasil, atualmente, dispõe dessa modalidade de S-AIS em 33 Dependências.
As dependências da NAV Brasil que prestam o Serviço de Informação Aeronáutica estão especificadas na tabela abaixo:
Serviço de Telecomunicações Aeronáuticas
O Serviço de telecomunicações aeronáuticas é constituído pelos Serviço Fixo Aeronáutico, Serviço Móvel Aeronáutico, Serviço de Radionavegação Aeronáutica e Serviço de Radiodifusão Aeronáutica.
Na esfera de atuação da NAV Brasil, são prestados o Serviço Fixo Aeronáutico e Serviço Móvel Aeronáutico.
O Serviço Móvel Aeronáutico (SMA) é prestado entre estações aeronáuticas e estações de aeronave ou entre estações de aeronave, do qual também podem participar as estações de embarcações ou dispositivo de salvamento. Também podem considerar-se incluídas nesse serviço as estações de radiofarol, de localização de sinistros que operem nas frequências de socorro e de urgência designadas.
O Serviço Fixo Aeronáutico (SFA) é o serviço de telecomunicações entre pontos fixos determinados, que se aplica primordialmente à segurança da navegação aérea e para que a operação dos serviços aéreos seja regular, eficiente e econômica.
O serviço de tráfego aéreo também é prestado pelo AFIS – Serviço de Informação de Voo em Aeródromo, cuja finalidade é a de proporcionar aviso e informações úteis para a realização segura e eficiente dos voos.
As Dependências da NAV Brasil (DNB) abaixo relacionadas prestam o AFIS:
