A Câmara Municipal da cidade de Americana, no interior do estado de São Paulo, informou que o vereador Thiago Martins (PV) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara solicitando informações ao Poder Executivo sobre as obras de ampliação do Aeroporto Municipal “Augusto de Oliveira Salvação”.
No documento, o parlamentar explica que, em 2018, foi aprovado pela Câmara um projeto que autorizou a prefeitura a celebrar convênio com o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP) visando a execução de obras de ampliação da pista de pouso, pista de taxiamento e obras de infraestrutura auxiliares.
Na ocasião, o convênio estabelecia o valor total de R$ 11.539.234,20, dos quais R$ 10 milhões de responsabilidade do DAESP, através do Programa de Modernização da Infraestrutura Aeroportuária, e o restante a cargo da Prefeitura de Americana a título de contrapartida.
“Em 2023, a municipalidade divulgou que o aeroporto aumentou em 50% o número de voos num comparativo com os seis primeiros meses do ano passado, ampliando para 6431 pousos e decolagens. Então queremos entender se os recursos para as obras já estão disponíveis para a cidade”, apontou Martins.
O autor pergunta no requerimento qual o valor estimado para a execução total das obras de ampliação do Aeroporto Municipal de Americana; se o recurso estabelecido pelo convênio encontra-se disponível no caixa da prefeitura; o que é de responsabilidade do município; e quais ações estão sendo tomadas, em relação às medidas necessárias para que a obra tenha início o mais breve possível.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário durante a sessão ordinária desta terça-feira, 1º de agosto, e será encaminhado à prefeitura para resposta.
Estudos e Projeto de Engenharia
Como mostrado previamente no AEROIN, em dezembro foi aprovado na Câmara dos Deputados, e sancionado pela Presidência da República, o Projeto de Lei (PLN) 42/2022, que abre crédito especial de R$ 8,7 milhões para os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Educação e da Infraestrutura, que inclui uma parcela do montante para o aeroporto americanense.
O Ministério da Infraestrutura fica com 19,4% do crédito especial do Projeto de Lei, sendo que parte dos recursos vai para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a outra parcela vai para o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), com intuito de contratar uma empresa especializada em estudos e projetos de engenharia para o aeroporto no Município de Americana.
Segundo o MInfra havia detalhado previamente, a licitação para o projeto de engenharia tem valor estimado de R$ 740,8 mil, a serem integralmente custeados pelo Governo Federal, com recursos provenientes do FNAC.
O objetivo é que o aeródromo receba obras como restauração e alargamento da pista de pouso e decolagem, que passará de 18 metros para 23 metros; construção de área de giro para aeronaves na cabeceira 12; alargamento, implantação de acostamentos e restauração das vias de taxiamento; além de restauração do pátio de aeronaves, regularização da faixa de pista e faixa preparada.
As melhorias estão previstas no Termo de Compromisso n° 921558/2021, firmado em dezembro de 2021 entre o município e a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC/MInfra). Conforme a autorização federal, a prefeitura poderá contratar empresa especializada para elaboração de estudos e projetos de engenharia, a qual deve apresentar os documentos até oito meses após sua contratação.
