Por meio de uma nota, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informou que encaminhou ofício à Latam Airlines Brasil exigindo que a empresa publique imediatamente a escala dos tripulantes.
“A Latam vem descumprindo reiteradamente a CCT da aviação regular e a Lei do Aeronauta, não publicando a escala com antecedência mínima de cinco dias. O SNA exige que a empresa faça cumprir o que está previsto na legislação, reforçando que as devidas medidas judiciais cabíveis serão tomadas”, disse o Sindicato.
O ofício pode ser lido na íntegra em https://bit.ly/3KDsqhq. O SNA diz que, em diversos meses dos anos de 2021, 2022 e já neste mês de 2023, a empresa não publicou a escala mensal dos tripulantes com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
Conforme o SNA, o conhecimento antecipado da escala de serviço é capaz de propiciar aos aeronautas a ciência das atividades laborais, bem como o planejamento das atividades do convívio social e familiar, inclusive em observância ao direito à desconexão.
Nota da Latam
Sobre a nota publicada em 24 de fevereiro de 2023, a LATAM Airlines Brasil afirma que conduz suas operações em conformidade com a Lei 13.475 e com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil 117 EMENDA nº 00, ambos relacionados à jornada e/ou escala de trabalho dos tripulantes.
A companhia esclarece que, excepcionalmente em fevereiro, registrou um problema sistêmico que resultou no atraso da publicação das escalas de alguns grupos de tripulantes, questão que já foi normalizada.
