A Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (ABESATA) reclamou da instabilidade dos contratos de ground handling entre companhias aéreas, aeroportos e prestadoras de serviços, fator que ameaça tanto a modernização do setor quanto a própria segurança operacional da aviação no país.
O tema foi pauta da reunião do Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CNPAA), realizada em 5 de novembro, em Brasília.
Segundo a ABESATA, a possibilidade de rescisão sem justa causa com aviso prévio de apenas 60 dias compromete todo planejamento de investimentos em equipamentos modernos, seguros e sustentáveis.
“A segurança da aviação começa em solo e depende de relações comerciais estáveis”, destaca Ricardo Aparecido Miguel, presidente da entidade. Ele ressalta que, com prazos tão curtos, torna-se inviável estruturar renovações tecnológicas ou programas de capacitação contínua de equipes.
A fragilidade contratual também dificulta a retenção de profissionais qualificados, pois impede previsibilidade para formação e treinamentos, considerados cruciais para fortalecer as barreiras de prevenção de acidentes no setor.
A ABESATA defende que o Brasil adote contratos com regras mais claras e mecanismos que incentivem investimentos de longo prazo. Como referência, cita o modelo da IATA, que prevê rescisão apenas por motivo justificado, protegendo empresas e garantindo estabilidade aos serviços essenciais.
O debate se mostra ainda mais relevante com o reconhecimento internacional, por parte da OACI, dos serviços em solo como atividade crítica para a segurança, sujeita, inclusive, à supervisão do Estado. Sem respaldo econômico e contratual, avalia a associação, compromete-se não só a segurança, mas a qualidade e valorização da mão de obra.
“A segurança operacional requer regras, investimentos e continuidade. É preciso criar um ambiente estável para investir em pessoas, equipamentos e tecnologia, fortalecendo a prevenção de acidentes”, frisa Miguel.
