O Juiz Marcelo Vieira, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira (SP), proferiu uma sentença condenatória contra a companhia aérea Azul em um caso de cancelamento de voo que resultou em prejuízos materiais e profissionais a um passageiro. A decisão, embora contestada pela empresa, foi fundamentada na constatação de que o incidente não poderia ser considerado como um caso fortuito, sendo atribuída à falha da empresa.
O autor da ação, um advogado que planejava uma viagem de negócios de Campinas (SP) para Paris, com seguimento a Barcelona, onde daria uma palestra, viu-se impedido de cumprir seus compromissos devido ao cancelamento repentino do voo. A alternativa oferecida pela companhia, remanejar o passageiro para o dia seguinte, não era viável dadas as circunstâncias do compromisso profissional do autor, conforme detalha o site jurídico Conjur.
A falta de comprovação por parte da companhia aérea de que tenha providenciado uma alternativa de voo para o passageiro reforçou a visão do juiz de que a empresa não agiu de forma diligente para mitigar o impacto do cancelamento.
O juiz argumentou que o cancelamento devido a uma manutenção não programada da aeronave não pode ser considerado como um evento imprevisível, já que é responsabilidade da empresa manter seus equipamentos em funcionamento adequado.
A sentença do processo Processo 1015801-46.2023.8.26.0320 determinou que a companhia aérea pagasse uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, além de ressarcir integralmente os prejuízos materiais suportados pelo passageiro. A atuação do advogado Kaio Cesar Pedroso em causa própria na ação demonstra a gravidade do caso e o empenho do autor em buscar reparação pelos danos sofridos.
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