O Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, em Maceió (AL), poderá ganhar um ponto para que passageiros entreguem voluntariamente fragmentos de corais, conchas e outros materiais naturais encontrados ou retirados de praias.
A proposta está sendo discutida pelo Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), órgãos ambientais, poder público e a concessionária Aena, responsável pela administração do aeroporto.
A medida busca evitar que turistas sejam encaminhados para procedimentos policiais após terem corais ou outros materiais naturais identificados na bagagem. A retirada, o transporte ou a comercialização desses elementos pode configurar infração ambiental e, dependendo das circunstâncias, também ter consequências na esfera criminal.
A criação do ponto de entrega foi discutida em reunião promovida pelo procurador da República Érico Gomes, que atua na área de meio ambiente do MPF em Alagoas. A ideia é permitir que passageiros que estejam transportando pequenos fragmentos possam entregá-los voluntariamente, enquanto os órgãos ambientais ficariam responsáveis pelo recolhimento e pela destinação adequada do material.
Segundo o MPF, a iniciativa surgiu em uma reunião anterior, a partir da constatação de que boa parte das situações identificadas no aeroporto envolve pequenos fragmentos. Nesta nova etapa, a discussão foi ampliada com a participação da Aena, administradora do aeroporto de Maceió, e de representantes do Estado de Alagoas, incluindo as tratativas relacionadas ao futuro aeroporto de Maragogi.
Atualmente, quando um material dessa natureza é identificado durante a inspeção de bagagem, os funcionários do aeroporto acionam a Polícia Federal. A delegada Vanessa explicou que as ocorrências envolvendo corais são pouco frequentes neste período do ano, mas tendem a aumentar durante a alta estação. Segundo a PF, muitos desses casos têm caráter predominantemente ambiental e administrativo, cabendo aos órgãos de fiscalização ambiental avaliar a relevância de cada ocorrência.
A proposta em discussão pretende estabelecer um fluxo mais adequado para cada situação. Pequenos fragmentos identificados durante a inspeção poderão, conforme as regras que ainda serão definidas, ser encaminhados para entrega voluntária. Casos de recusa do passageiro, grande quantidade de material ou outras circunstâncias que indiquem maior gravidade continuarão sujeitos à avaliação dos órgãos competentes e ao acionamento da Polícia Federal.
Para Érico Gomes, a informação pode evitar que o desconhecimento e um gesto aparentemente simples resultem em dano ao ambiente e em consequências para o próprio visitante.
“Muitas vezes, o turista recolhe ou compra um fragmento de coral ou outro material da praia como lembrança, sem conhecer sua importância para aquele ecossistema e sem saber que a retirada ou o transporte podem ter repercussões legais. A conscientização é fundamental para prevenir essas situações. Queremos que a informação chegue antes, para evitar tanto o dano ambiental quanto uma ocorrência que poderia não existir se houvesse orientação adequada”, afirmou.
Educação ambiental antes do embarque
A entrega voluntária é apenas uma das frentes discutidas na reunião. Para o MPF, a atuação preventiva precisa começar antes de o material chegar à inspeção de segurança do aeroporto. Por isso, a proposta inclui uma campanha de educação ambiental que alcance o visitante durante sua permanência em Alagoas.
A Aena informou que avaliará a possibilidade de desenvolver um plano de comunicação para o Aeroporto de Maceió, utilizando diferentes plataformas para orientar os passageiros. A intenção é fazer com que a mensagem chegue ao turista antes mesmo do momento do embarque.
A estratégia poderá ser ampliada para hotéis, áreas de visitação, feiras de artesanato e outros pontos de interesse turístico. A mensagem central é simples: corais, conchas e outros elementos naturais cumprem funções no ambiente em que se encontram e não devem ser retirados ou comprados como lembrança de viagem.
Um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que o órgão já elaborou propostas de peças educativas para utilização em aeroportos, que podem ser adaptadas para Alagoas. O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) também se colocou à disposição para atuar em conjunto com o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Os órgãos ambientais também participarão da capacitação dos trabalhadores da Aena, para que saibam como proceder diante da identificação desses materiais. Entre os pontos que ainda precisam ser definidos está o tratamento das situações envolvendo bagagens despachadas.
Encaminhamentos
Até 3 de novembro, Aena, órgãos ambientais e Polícia Federal deverão avançar na definição do funcionamento do ponto de entrega voluntária no Aeroporto de Maceió. O alinhamento deverá estabelecer a localização e as características da estrutura, os procedimentos a serem adotados pelos trabalhadores, a logística de recolhimento, a destinação ambiental do material e as situações em que será necessário acionar a PF.
No mesmo prazo, deverão ser apresentados avanços ou perspectivas concretas para as ações de educação ambiental. O Governo de Alagoas, os municípios de Maceió e Maragogi e os órgãos ambientais também deverão avaliar iniciativas para ampliar a orientação aos turistas.
No caso de Maragogi, onde o futuro aeroporto ainda está em uma etapa anterior à concessão, foi discutida a possibilidade de incorporar medidas de educação e proteção ambiental aos documentos que orientarão a futura operação.
A expectativa é que o trabalho resulte em duas frentes complementares: oferecer uma destinação adequada ao material que já tenha sido retirado e, principalmente, ampliar a informação para que corais, conchas e outros elementos naturais permaneçam onde devem estar, no próprio ambiente.
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