O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (Ipem) fiscalizaram o Aeroporto de Vitória, na manhã da última quarta-feira (17). Os objetivos da ação foram verificar possíveis irregularidades e realizar uma pesquisa de satisfação para avaliar a percepção dos consumidores em relação aos serviços prestados pelas companhias aéreas.
Durante a operação, os fiscais avaliaram a conformidade dos serviços de transporte aéreo, em consonância com as diretrizes estabelecidas na Resolução ANAC nº 400/2016 e demais normativas em vigor. A verificação abrangeu a clareza das informações prestadas pelas companhias aéreas acerca de todos os serviços disponibilizados, bem como a observância das normas pertinentes ao transporte aéreo, incluindo o despacho de bagagens, a reserva de assentos, o tratamento de cancelamentos e atrasos de voos, o atendimento à fila preferencial, a acessibilidade, entre outros aspectos.
Já o Ipem realizou a verificação das balanças localizadas no balcão de check-in para o despacho de bagagens, com o intuito de assegurar a precisão das medições e prevenir prejuízos aos passageiros, como a cobrança indevida por excesso de bagagem, caso as balanças estejam desajustadas. Como resultado dessa operação, uma balança foi interditada por estar fora das normas estabelecidas.
A presidente do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, explicou que a iniciativa faz parte das atividades regulares de Verão, considerando o aumento da demanda e o período de férias.
“Em caso de problemas com o voo, o primeiro passo do consumidor é procurar a empresa aérea para reivindicar seus direitos. O próprio contrato de transporte aéreo estabelece uma relação de consumo entre usuário e a empresa fornecedora do serviço. Os consumidores também podem procurar os escritórios da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), presentes nos principais aeroportos do País, para representar queixa contra as companhias e o Procon”, orientou Letícia Coelho Nogueira.
Em 2023, o Procon-ES registrou 245 atendimentos relacionados a companhias aéreas. Neste ano, já contabilizou seis reclamações. As principais demandas estão relacionadas ao atraso de voo e à dificuldade na devolução de valores pagos.
Procons lançam pesquisa
A Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), entidade que representa os Procons de todo o País, em parceria com os órgãos que integram o Sistema de Defesa do Consumidor (SNDC), que reúne Procons estaduais e municipais, ministério público, defensorias públicas e entidades civis de defesa do consumidor, deu início, na última quarta-feira (17), a uma pesquisa com usuários de transportes aéreos no Brasil para conhecer o perfil de quem viaja de avião e suas experiências com esse tipo de serviço.
Ainda segundo Letícia Coelho Nogueira, a pesquisa tem como objetivo coletar dados sobre a experiência do consumidor brasileiro em relação aos serviços prestados pelas empresas aéreas para subsidiar a elaboração de políticas públicas de defesa do consumidor que garantam mais qualidade e segurança para os passageiros.
“É de extrema importância que o consumidor brasileiro participe da pesquisa, pois assim poderemos avançar exigindo o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e demais legislações sobre o tema”, afirmou a presidente da Proconsbrasil, Márcia Moro.
Informações do Governo do Espírito Santo
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