A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que está aberta até o dia 10 de junho sua consulta pública nº 5/2024, sobre proposta de resolução que estabelecerá o valor do Fator X a ser aplicado nos reajustes tarifários dos aeroportos dos blocos Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste nos anos de 2024 a 2028 e dos aeroportos de Confins (MG) e do Galeão (RJ) nos anos de 2025 a 2029.
O Fator X é o índice que leva em consideração a produtividade e efetividade das atividades aeroportuárias realizadas pelas concessionárias de aeroportos e poderá afetar de forma positiva ou negativa o resultado do valor do reajuste anual. Assim, os contratos dos aeroportos concedidos preveem reajustes anuais em função do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do fator X, entre outros componentes.
E é a ANAC quem estabelece o regime das tarifas aeroportuárias dos contratos de concessão. Esse regime prevê que as concessionárias transfiram seus ganhos com produtividade e eficiência aos usuários dos serviços aeroportuários. A consulta pública permitirá que a sociedade contribua com a elaboração da resolução que estabelece esses valores tarifários.
As informações utilizadas para o cálculo da produtividade poderão conter dados referentes ao movimento de passageiros, pouso de aeronaves, peso máximo de decolagem, número de trabalhadores, receitas, investimentos, custos operacionais, entre outros.
Todas as informações sobre a proposta de resolução que estabelece o Fator X estão disponíveis no portal da ANAC na página de Consultas Públicas. Lá estão a minuta de resolução, análise do impacto regulatório, decisão da diretoria colegiada e o formulário para envio das contribuições.
As contribuições deverão ser enviadas por meio de formulário eletrônico até 10 de junho de 2024. Cidadãos, regulados e demais interessados no tema terão 45 dias para conhecerem a proposta de resolução e enviarem suas sugestões.
Informações da ANAC
