A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu a Consulta Setorial nº 9/SAR/2026 para receber contribuições sobre a proposta de Instrução Suplementar (IS) nº 21.93-001A, que trata da classificação de modificações ao projeto de tipo.
A proposta foi elaborada com o objetivo de alinhar os critérios adotados no Brasil às práticas de autoridades de aviação civil de referência e contribuir para a redução do risco de classificações inadequadas.
Podem participar da consulta requerentes e detentores de certificados de tipo e de certificados suplementares de tipo. As contribuições devem ser enviadas por meio do formulário eletrônico disponível na página de consultas setoriais da Anac até 5 de outubro de 2026.
No dia 9 de setembro, a Anac realizará um webinário para apresentar os principais aspectos da proposta e esclarecer dúvidas. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal da Agência no YouTube, das 9h às 10h30. As perguntas poderão ser encaminhadas antes ou durante o evento por meio da plataforma Slido.
Os critérios para classificar modificações no projeto de tipo de aeronaves, motores ou hélices como grandes ou pequenas estão estabelecidos no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 21.
- Pequena modificação: alteração que não produz efeito apreciável sobre o peso, o balanceamento, a resistência estrutural, a confiabilidade, as características operacionais ou outras características que afetem a aeronavegabilidade do produto.
- Grande modificação: qualquer alteração que não se enquadre na definição de pequena modificação, ou seja, que possa afetar de forma apreciável essas características.
A classificação define o tipo de aprovação regulatória necessário. Pequenas modificações podem ser aprovadas por métodos aceitáveis, enquanto grandes modificações exigem submissão prévia à Anac.
Webinário: Proposta de Instrução Suplementar sobre Classificação de Modificações ao Projeto de Tipo
Data: 9 de setembro de 2026 (quarta-feira)
Horário: das 9h às 10h30
Transmissão: canal Webinários da Anac no YouTube
Envio de perguntas: plataforma Slido
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