Como mostrado previamente no AEROIN, a Base Aérea de Canoas (BACO), no Rio Grande do Sul, está autorizada a receber voos comerciais, com transporte de passageiros e cargas. A decisão, estabelecida na íntegra pela Resolução ANAC nº 746/2024, foi aprovada em reunião extraordinária da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizada na sexta-feira, 17 de maio, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira, 20 de maio.
A liberação de voos comerciais com origem e destino em Canoas faz parte da malha emergencial anunciada no dia 9 de maio para atender a demanda de transporte aéreo no Rio Grande do Sul, estado devastado por fortes chuvas e enchentes desde o fim de abril.
As operações aéreas civis na base aérea perdurarão enquanto estiverem suspensas as operações no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS). Com a decisão, a concessionária Fraport Brasil, operadora do terminal porto-alegrense, administrará as operações aéreas civis em Canoas.
E dando prosseguimento, a ANAC agora ressalta que, mesmo que provisórios, os voos na Base Aérea de Canoas deverão ocorrer mediante prévio gerenciamento de risco e de garantia da segurança operacional e segurança contra atos de interferência ilícita.
Considerando as restrições das instalações da base aérea, a Fraport deverá oferecer segurança e condições adequadas de atendimento no processamento de passageiros no check-in e manuseio de bagagens, na inspeção de segurança, na espera para embarque, na fila de pré-embarque, no traslado terrestre até a aeronave e da aeronave até as instalações provisórias, no desembarque e na restituição de bagagens.
A Fraport deverá ainda manter canal de divulgação de informações aos usuários e ao público em geral acerca das condições de prestação dos serviços na vigência da operação em regime de contingência, especialmente quanto às limitações da infraestrutura, mantendo também atendimento virtual ao usuário acerca dos serviços prestados.
Informações da ANAC
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