A partir de 11 de setembro de 2026, o licenciamento de estações de aeronaves, fixas ou móveis aeronáuticas, deverá ser solicitado por meio do Módulo do Sistema MOSAICO (MMAR – Aeronáutico), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O MMAR é utilizado para o licenciamento e a gestão de estações do Serviço Móvel Aeronáutico. O sistema contempla estações instaladas a bordo de aeronaves e estações fixas em terra destinadas ao apoio às comunicações aéreas.
Por meio da plataforma, proprietários, operadores aéreos e entidades podem cadastrar equipamentos transmissores e transceptores para obter a licença de funcionamento da estação.
Com a mudança, os procedimentos relacionados ao licenciamento de estações de aeronaves, tanto fixas quanto móveis aeronáuticas, passam a ser concentrados no MMAR – Aeronáutico.
A Anatel recomenda que os usuários consultem o manual do sistema antes de realizar a solicitação da licença. O material apresenta orientações sobre as etapas do processo e as funcionalidades disponíveis na plataforma. Para obter orientações sobre como proceder até 10/9, acesse aqui
A alteração tem caráter informativo e de prestação de serviço, com o objetivo de orientar os usuários sobre o sistema que deverá ser utilizado para o licenciamento dessas estações, além de indicar os procedimentos e materiais de orientação disponíveis.
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