A Administração Nacional de Aviação Civil (ANAC) da Argentina exigiu que a Flybondi apresente um plano de ação por escrito detalhando sua programação de voos, sua frota em operação e a quantidade de passagens comercializadas. A medida do governo busca verificar a consistência entre os recursos operacionais disponíveis e os serviços oferecidos aos passageiros.
A exigência foi anunciada após a decisão preventiva adotada pela agência reguladora homônima do Brasil, que suspendeu a venda de passagens para três rotas com destino a Florianópolis, Maceió e Salvador. A sanção aplicada no país vizinho ocorreu porque a empresa deixou de responder a duas solicitações anteriores de informações e após ser constatado que cancelou 79% dos voos programados no Brasil durante o mês de julho.
A companhia aérea deverá apresentar às autoridades brasileiras um plano detalhado com as medidas previstas para regularizar sua malha aérea. Representantes da empresa e da autoridade reguladora marcaram uma reunião para esta quinta-feira (30) para analisar a proposta, já que a restrição não afeta as passagens já emitidas para a única rota autorizada, entre Buenos Aires e Rio de Janeiro.
No âmbito doméstico, segundo o Ministério dos Transportes, a avaliação verificará se a programação da empresa é compatível com sua capacidade operacional real e se atende às exigências de segurança. As autoridades destacaram que a legislação argentina impede a aplicação de uma suspensão cautelar da comercialização de passagens por operadores autorizados, uma vez que uma medida dessa natureza afetaria o direito ao exercício da atividade comercial e violaria a Constituição Nacional.
Caso a análise da documentação identifique descumprimentos relacionados à segurança, o governo argentino advertiu que poderá determinar a imobilização de aeronaves da companhia. Além disso, a autoridade aeronáutica aplicará as sanções cabíveis caso sejam constatadas infrações à regulamentação do transporte aéreo ou violações dos direitos dos usuários, como a venda de passagens acima da capacidade disponível.
Também foi informado que a Flybondi acumula obrigações financeiras relacionadas à prestação de serviços junto à ANAC Argentina, à Empresa Argentina de Navegação Aérea (EANA) e à Intercargo. A empresa aderiu a planos de pagamento, mas ainda precisa regularizar esses compromissos, como informa o portal Aviacionline, parceiro do AEROIN.
Toda essa situação ocorre 48 horas antes de um potencial “Dia D” para a Flybondi, amanhã, 31 de julho, quando poderão ser adotadas medidas drásticas que poderiam levar a companhia a renascer com um novo nome, vinculado a outra empresa do grupo, a OCA Air.
Na data, conforme informou a COC Global Enterprise em 15 de julho, será concluído um processo de auditoria interna que, segundo a empresa, identificou “divergências substanciais nos dados financeiros apresentados pela administração anterior e concluiu que o plano de negócios executado nos últimos anos foi sustentado por informações falsas, com base em uma estratégia marcada por irregularidades fraudulentas que prejudicou acionistas, trabalhadores e passageiros“.
