O Procon-SP informou nesta semana que, por meio de sua diretoria de Fiscalização, instaurou um procedimento de investigação da 123Milhas, uma vez que o pedido de esclarecimentos preliminares encaminhado à empresa não foi respondido de forma satisfatória.
Os questionamentos do órgão de defesa do consumidor tinham como foco as causas, as providências, os impactos e as soluções oferecidas aos consumidores que tiveram suas aquisições suspensas unilateralmente pela empresa.
Agora, o Procon paulista explica que o próximo passo é analisar as reclamações registradas pelos consumidores para apurar eventuais irregularidades e a possibilidade de imposição de sanções, conforme o artigo 56 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), como, por exemplo, a aplicação de multa, a depender de cada situação.
Aos consumidores, a recomendação é que continuem buscando, como primeiro passo, um contato direto com a empresa, solicitando o cumprimento da oferta e avaliando, com muito cuidado, toda e qualquer contraproposta ou compensação que for eventualmente oferecida, reforçando que a escolha será sempre do consumidor, conforme estabelece o CDC.
Não conseguindo um acordo que considere satisfatório, os consumidores devem registrar suas reclamações no Procon-SP, ressaltando-se que aqueles cujos compromissos estão agendados para um período curto de tempo, podem recorrer ao Judiciário.
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