A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que as tarifas aeroportuárias do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, de Brasília (DF), serão atualizadas conforme a Portaria nº 11.905 publicada nesta segunda-feira, 17 de julho, no Diário Oficial da União (DOU).
A portaria entra em vigor no próximo domingo, dia 23 de julho, e os novos valores só poderão ser praticados 30 dias após a divulgação pelas concessionárias. O reajuste está previsto no contrato de concessão como mecanismo de atualização monetária e tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Os tetos das tarifas de embarque e conexão de passageiros e de pouso e permanência de aeronaves foram reajustados em 4%. Os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia de cargas foram reajustados em 3,16%.
O reajuste foi aplicado sobre os tetos estabelecidos pela Portaria nº 9766, de 17 de novembro de 2022, considerando a inflação acumulada entre junho de 2022 e junho de 2023, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), observada no período.
Com a alteração dos valores, a tarifa máxima de embarque doméstico paga pelos passageiros passará de R$ 28,37 para R$ 29,51. Por sua vez, a tarifa máxima de embarque internacional passará de R$ 50,21 para R$ 52,22.
As tarifas aeroportuárias são valores pagos à concessionária pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Os valores correspondem aos procedimentos de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos.
A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela concessionária aos passageiros.
Mais informações estão disponíveis no portal da ANAC na página sobre Tarifas Aeroportuárias.
