O Bloco de Esquerda nos Açores (BE/Açores) abordou nesta semana a Assembleia Legislativa Regional com uma proposta urgente para anulação do processo de privatização da SATA Internacional. A iniciativa partiu do desejo do partido político de proteger o interesse público, expresso em comunicado encaminhado à imprensa.
Como informa o Observador, o documento ressalta a relevância que a SATA Internacional tem para a mobilidade dos açorianos e para a autonomia econômica da região. Sendo assim, o BE adota a postura de rejeição à privatização e solicita que o processo seja encerrado imediatamente.
Nesse contexto, a resolução apresentada ao parlamento açoriano enfatiza as incertezas do júri do concurso da privatização da SATA Internacional quanto à habilidade do consórcio ganhador em assegurar a viabilidade da companhia. A partir disso, entende-se que a privatização da empresa não oferece garantia de proteção ao interesse público, o que justifica a urgência em anular o processo.
O júri do concurso público mantém ainda reservas acerca da capacidade do consórcio Newtour/MS Aviation em garantir o sucesso da companhia, verificado na manutenção da nota de 46,69 atribuída ao consórcio, que foi contestada na apresentação do relatório intercalar, em Outubro de 2023.
Em sua iniciativa legislativa, o BE/Açores defende que a continuidade da conectividade dos Açores com o exterior ficou a cargo da SATA Internacional quando as companhias aéreas privadas abandonaram ou reduziram drasticamente suas ligações. Além disso, quando a TAP descontinuou as rotas sujeitas às obrigações de serviço público nos Açores em 2015, a conexão foi garantida pela SATA.
Portanto, a proposta do BE/Açores busca proteger a autonomia econômica da região e impedir que os custos econômicos e sociais para os Açores ultrapassem as dificuldades de recuperação da SATA Internacional. O plano de privatização da Azores Airlines prevê a transferência de, no mínimo, 51% e, no máximo, 85% do capital social da companhia.
