A história sobre a fusão entre duas grandes companhias aéreas regionais à época, Trip Linhas Aéreas e Azul, em maio de 2012, criando uma grande força nos ares regionais ganhou mais um capítulo no mês de fevereiro, mais de 11 anos após a negociação.
Segundo informações do JOTA e outros portais de notícias, por seis votos a dois, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, decidiu em consenso que houve ganho de capital tributável pela companhia com sede em Campinas (SP), a Azul, em sua incorporação com as empresas da Trip: Trip Investimentos, Trip Participações e Rio Novo Locações.
Por conta disso, o colegiado manteve a incidência, a responsabilidade pelo pagamento de obrigação tributária de dois tipos de impostos pela Azul, o IRPJ, Imposto de Renda Pessoa Jurídica e também o CSLL, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
O caso da fusão, que aconteceu na década passada chegou ao Conselho após o questionamento por parte do Fisco, do Estado de São Paulo sobre as operações de incorporações de ações que ocorreram em 2012, tendo em vista que o contribuinte não havia recolhido um suposto ganho de capital.
Por que o Carf tomou essa decisão?
Pontuando que na época da fusão os acionistas do Grupo Águia Branca, controladora da Trip Linhas Aéreas, haviam firmado acordo com os acionistas da Azul para que a mesma incorporasse de maneira totalitária as ações da Trip, o conselho entendeu que a operação de ações não poderia ser considerada como apenas troca, sem gerar efeitos tributários, pois teria produzido um acréscimo no patrimônio da Azul, evidenciado pela diferença dos valores das ações de uma companhia e de outra.
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