A Câmara dos Deputados já trabalha na elaboração de uma nova proposta de reforma tributária, que deve ser apresentada em maio. E tudo indica que ela pode incluir a cobrança do IPVA sobre alguns veículos aquáticos e aéreos, incluindo aviões e helicópteros, segundo reportagem da Folha de São Paulo.
A ideia de taxar também veículos aquáticos e aéreos com o IPVA ganha força, pois sua aprovação traria mais apoio à proposta por parte de governadores e prefeitos, além de dar a sensação de que a reforma seja mais justa do ponto de vista da tributação dos mais ricos.
A Constituição só prevê que o IPVA seja cobrado dos proprietários de veículos automotores, sem especificar quais. O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou à conclusão que o imposto somente alcança veículos terrestres, pois sucedeu à antiga TRU (Taxa Rodoviária Única), que historicamente excluía embarcações e aeronaves.
Para que seja possível a cobrança de IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos, será necessário alterar o texto constitucional, por meio da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O Governo Federal se mostraria alinhado a essa proposta, como já sinalizou o atual Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anteriormente.
Existe, no entanto, uma preocupação de que a medida leve a um de-registro de aeronaves no país em prol do cadastro em outros países, a fim de não inviabilizar a operação dos equipamentos.
A maior preocupação, porém, fica por conta de empresas aéreas, que poderiam ter que pagar milhões de reais adicionais sobre uma frota de dezenas de aeronaves, tornando a própria operação inviável ou as passagens aéreas muito caras para a população. Tudo vai depender de como essa proposta será desenhada e aprovada.
