A Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Piauí, realizou hoje (12/03) uma ação de fiscalização no Aeroporto de Teresina. A iniciativa faz parte da programação da semana do consumidor, iniciada com o lançamento da Cartilha do Consumidor e com orientação e assistência à comunidade. A ação tem o objetivo de fiscalizar o cumprimento dos direitos do consumidor.
A Advogada Maria Heloisa, vice-presidente da Comissão, explica a ação. “Estamos finalizando o segundo dia de programação da Semana do Consumidor, que foi uma fiscalização no Aeroporto de Teresina em parceria com o IMEPI (Instituto de Metrologia do Estado do Piauí), onde o IMEPI averiguou as balanças das companhias aéreas para identificar possível irregularidade onde são pesadas as bagagens dos consumidores”, frisa.
O Advogado Rafael Araújo, especialista em Direito Aéreo, também acompanhou a atuação da OAB. “A OAB presta o papel de fiscalizar, que é de extrema relevância principalmente para aquele que está na ponta da linha da relação de consumo, que é o consumidor, que, a meu ver, é a pessoa mais importante tendo em vista que é o menor da relação”, afirma.
“A OAB tem essa atuação, ou seja, a cada dia mais as pessoas estão se tornando conscientes dos seus deveres e direitos, e isso resguarda a relação consumerista, visando principalmente a defesa do consumidor”, esclarece o Advogado Rafael.
Informações da OAB do Piauí
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