A Organização de Consumidores e Usuários (OCU) da Espanha apresentou uma queixa oficial às autoridades de Madri por conta da violação da Lei Geral de Defesa do Consumidor e Usuário, promulgada em maio de 2022, contra oito companhias aéreas locais. O problema: as aéreas se recusam a aceitar pagamentos em dinheiro para compras a bordo, incluindo comida e bebida.
As companhias aéreas envolvidas são Iberia, Iberia Express, Air Europa, Iberojet, Plus Ultra, Volotea, Wamos Air e World2fly. A OCU argumenta que a Lei Geral de Defesa do Consumidor e Usuário torna ilegal uma empresa impedir que um cliente pague em dinheiro.
O grupo de consumidores disse em um comunicado que a recusa das companhias aéreas em aceitar pagamentos em dinheiro é “abusiva” e constitui uma “grave violação dos regulamentos de proteção ao consumidor”.
Durante a pandemia, muitas empresas de varejo pararam de aceitar pagamentos em dinheiro para reduzir o contato entre funcionários e clientes. No entanto, a lei espanhola foi reforçada para consagrar o direito a pagamentos em dinheiro. Atualmente, não há mais nenhuma justificativa para que as companhias aéreas recusem pagamentos em dinheiro e os defensores dos direitos do consumidor afirmam que elas colocam passageiros vulneráveis em risco.
As companhias aéreas que se recusarem a aceitar pagamentos em dinheiro podem ser multadas entre € 150 e € 100.000, conforme previsto na Lei. A OCU acredita que as empresas envolvidas podem enfrentar as penalidades no limite superior desta escala, pois consideram a infração como grave e contra um grande número de pessoas.
