Na quinta-feira (15/10), o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Chagas Faierstein, esteve na sede da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Abesata), em São Paulo, para um encontro com empresários do setor de ground handling (termo utilizado para os serviços auxiliares de solo em aeroportos).
Recebido pelo presidente da entidade, Ricardo Aparecido Miguel, Faierstein ouviu as principais dificuldades das empresas e reforçou a disposição da agência para discutir os temas mais urgentes.
“Contem com a ANAC”, afirmou o diretor-presidente aos empresários. Durante a conversa, Faierstein ressaltou que a agência está sensível às demandas do setor e aberta a ouvi-las e levá-las ao debate. Também defendeu que os problemas conhecidos precisam ser endereçados e que não se pode ser omisso diante deles.
A visita ocorre após o encontro com o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, realizado na sede da associação em setembro, e evidencia a maior visibilidade do ground handling nas discussões sobre a aviação brasileira. Responsáveis por serviços que conectam passageiros, cargas, aeronaves e aeroportos, as empresas do segmento constituem um elo essencial para a segurança, a eficiência e a continuidade das operações aéreas.
Entre as principais demandas apresentadas está a necessidade de maior previsibilidade nos contratos de prestação de serviços em solo. Atualmente, esses contratos podem ser rescindidos sem justificativa, mediante aviso prévio de 60 dias. Para a Abesata, essa condição dificulta o planejamento e os investimentos em equipamentos, tecnologia, qualificação profissional e segurança operacional.
A modernização dos equipamentos também esteve em pauta. Os empresários defenderam o acesso a recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para renovar a frota utilizada nas operações em solo, com ganhos de produtividade, segurança e redução do impacto ambiental. Segundo a entidade, parte desses equipamentos tem 30 ou 40 anos de uso.
A dificuldade para encontrar peças de reposição prolonga as paradas e exige equipamentos reserva, elevando custos e ampliando a ocupação dos pátios aeroportuários.
Outro tema foi a destinação de recursos do Fundo Aeroviário à capacitação de trabalhadores. De acordo com a Abesata, as empresas de ground handling contribuem com cerca de R$ 25 milhões por ano, mas não recebem recursos de volta para essa finalidade. Os empresários também retomaram a preocupação com multas da Receita Federal relacionadas ao ruído nos aeroportos, cuja interpretação é questionada pelo setor, e a necessidade de articulação entre as autoridades envolvidas.
Para Ricardo Aparecido Miguel, a aproximação com o poder público amplia o espaço para que as particularidades dos serviços em solo sejam consideradas nas decisões sobre o futuro da aviação. “A presença do diretor-presidente da Anac na entidade reforça esse diálogo e a importância de transformar demandas já conhecidas em uma agenda de soluções para o setor”, ressaltou.
Os presidentes da Anac e da Abesata concordam na prioridade em analisar ferramentas para a implementação de dois temas atuais e importantes para o setor de ground handling no Brasil: a fiscalização direta pela agência reguladora e atualização do método de exigência da CNH para operadores de equipamentos internalizados nos aeroportos.
Informações da Abesata
