O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) informou na última quinta-feira, 2 de fevereiro, que aprovou, por meio da Portaria nº 439/DNOR, a Diretriz do Comando da Aeronáutica (DCA) 351-6, com o objetivo de divulgar a Concepção Operacional sobre o Gerenciamento do Tráfego Não Tripulado (UTM, na sigla em inglês) e orientar as ações ao cumprimento da estratégia para sua implementação no Brasil.
O UTM, definido como um subsistema do Gerenciamento de Tráfego Aéreo (ATM, na sigla em inglês), visa gerenciar de forma segura, econômica e eficiente as operações do Sistema de Aeronaves Não Tripuladas (Unmanned Aircraft System – UAS), com o fornecimento de facilidades e serviços colaborativos entre todos os elos envolvidos, bem como a integração entre seres humanos, informação, tecnologia, instalações e serviços apoiados por comunicações, navegação e vigilância aéreas, terrestres e espaciais.
A Divisão de Normas (DNOR) do Subdepartamento de Operações do DECEA foi o setor responsável por essa publicação, e possui como incumbência elaborar e atualizar as legislações sobre os temas referentes ao controle do espaço aéreo, emitir pareceres acerca de emendas às publicações internacionais pertinentes, além de coordenar e divulgar as normatizações quando aprovadas pelo Órgão.
“O conhecimento da Diretriz faz com que os usuários e prestadores de serviço possam entender a visão, os conceitos e as capacidades que serão buscadas pelo DECEA no Gerenciamento do Tráfego de Aeronaves Não Tripuladas, possibilitando à sociedade vislumbrar oportunidades de negócios e a manutenção do alto nível de desempenho da segurança operacional do espaço aéreo brasileiro”, destacou o Chefe da Divisão de Normas do SDOP, Coronel Aviador Diego Henrique de Brito.
As normas são de fácil acesso, servindo não somente aos órgãos públicos e privados, mas, principalmente, aos cidadãos de todo o país.
A Diretriz pode ser acessada na íntegra, em Publicações DECEA neste link, assim como as demais legislações que envolvem os drones e o tráfego aéreo brasileiro.
O DECEA oferece aos usuários um canal direto para dúvidas e sugestões, através do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) neste link.
No ano de 2022, o DECEA contabilizou aproximadamente 310 mil voos solicitados por meio do Sistema para Solicitação de Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro por Aeronaves Não Tripuladas (SARPAS).
Com a evolução das tecnologias e aumento das demandas, a plataforma do SARPAS, criada em 2016, foi desativada e substituída pela sua nova geração: o SARPAS NG, acessível neste link.
