Easyjet herda os 18 slots que a TAP teve que abrir mão no aeroporto de Lisboa

Foto de Bené riobó, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia

A Comissão Europeia classificou a easyJet em primeiro lugar entre as transportadoras aéreas que se candidataram aos 18 slots diários no aeroporto de Lisboa que deverão ser disponibilizados pela TAP Air Portugal em meio ao seu processo de reestruturação. A cessão dos horários de pouso de decolagem foi um pedido da Comissão com objetivo de mitigar possíveis distorções de concorrência criadas pelo auxílio que a companhia aérea recebeu de Portugal. Como resultado da decisão de hoje, a easyJet poderá começar a operar novas rotas a partir de 30 de outubro de 2022.

A Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, responsável pela política de concorrência do blovo, disse: “Como sequência de um procedimento aberto, a easyJet vai obter 18 faixas diárias de decolagem e aterrissagem atualmente detidas pela TAP no aeroporto de Lisboa. Isso incentivará a concorrência no setor de aviação europeu, pois permitirá que a easyJet expanda suas atividades neste aeroporto congestionado, contribuindo para preços justos e maior escolha para os consumidores europeus. Isso também ajuda a garantir que o apoio financeiro dado à TAP por Portugal para permitir que a transportadora volte à viabilidade não tenha um efeito negativo indevido no Bloco”.

Compromisso de slots

Em 21 de dezembro de 2021, a Comissão aprovou um auxílio à reestruturação de 2,55 bilhões de euros a favor do Grupo TAP, incluindo a TAP Air Portugal. O auxílio foi aprovado ao abrigo das Orientações da Comissão relativas aos auxílios estatais de emergência e reestruturação de empresas em dificuldade, sujeito a condições que incluíam um pacote de medidas para agilizar as operações da TAP, reduzir os seus custos e limitar as distorções da concorrência.

O pacote incluiu uma medida relacionada com o aeroporto de Lisboa, onde a TAP Air Portugal tem forte presença. O aeroporto é altamente congestionado, o que significa que as companhias aéreas não podem ter acesso livre aos slots de decolagem e pouso. A TAP Air Portugal comprometeu-se, assim, a transferir até 18 slots por dia no aeroporto para uma transportadora concorrente, em benefício dos consumidores. Foi nomeado pelo Grupo TAP um Administrador de Monitorização para acompanhar este compromisso.

A atribuição à easyJet

Ao abrigo do compromisso, a Comissão deve seguir um processo formal para aprovar a transportadora concorrente à qual são disponibilizadas as faixas horárias da TAP Air Portugal, seguindo um procedimento transparente e não discriminatório. Em 25 de fevereiro de 2022, o Monitoring Trustee publicou um convite à apresentação de propostas, ao qual várias transportadoras interessadas responderam.

A Comissão, assistida pelo Administrador de Monitorização, avaliou detalhadamente as propostas recebidas em relação aos critérios de elegibilidade, avaliação e classificação estabelecidos na decisão da Comissão de 21 de dezembro de 2021. A Comissão classificou as propostas com base na capacidade de assentos que as transportadoras ofereceriam utilizando os slots disponibilizados pela TAP Air Portugal.

Com base nesta avaliação, a Comissão classificou a proposta da easyJet em primeiro lugar. A easyJet tem agora prioridade para concluir com a TAP Air Portugal o acordo para a transferência de slots que permitirá à easyJet expandir as suas operações no aeroporto de Lisboa e oferecer novos voos a partir de 30 de outubro de 2022.

Carlos Ferreira
Carlos Ferreira
Managing Director - MBA em Finanças pela FGV-SP, estudioso de temas relacionados com a aviação e marketing aeronáutico há duas décadas. Grande vivência internacional e larga experiência em Data Analytics.

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