Representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) se reuniram na última quarta-feira, 12 de junho, para avaliar o cumprimento das medidas emergenciais no setor aéreo destinadas ao Rio Grande do Sul. O encontro teve como objetivo principal verificar o andamento e a eficácia das medidas implementadas para garantir a segurança e a qualidade dos serviços oferecidos aos passageiros.
“Nos reunimos para avaliar o cumprimento das medidas emergenciais adotadas. É fundamental que sejam cumpridas”, destacou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. “Reitero o compromisso da Secretaria em trabalhar em conjunto com a ANAC para proteger os interesses dos consumidores, garantindo que seus direitos sejam respeitados em todos os momentos”, complementou.
Durante a reunião, representantes da ANAC apresentaram dados e análises detalhadas sobre a crise no Rio Grande do Sul. Foram discutidos diversos aspectos, desde a demanda por voos até os desafios operacionais enfrentados pelas companhias aéreas para criar uma malha aérea emergencial mínima.
Para o diretor de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, “é crucial manter uma comunicação eficaz e uma cooperação entre Senacon e ANAC, para garantir que as medidas emergenciais sejam monitoradas, avaliadas e permaneçam sendo seguidas à risca”, destacou.
Malha emergencial
Os representantes da ANAC elencaram as medidas tomadas para facilitar a malha aérea emergencial. A agência autorizou que operadores privados, aeroagrícolas e de táxi-aéreo, aeroclubes e Centros de Instrução de Aviação Civil auxiliassem no transporte de equipes e mantimentos, desde que não fossem remunerados pela atividade. Além disso, adotaram também outras ações.
Estímulo à oferta de voos: incentivos e apoio às companhias aéreas para aumentar a oferta de voos para destinos no Rio Grande do Sul, visando atender a demanda reprimida e impulsionar a conectividade, ampliando gradativamente o número de voos semanais (de 35 para 49 e depois para 70).
Tarifas: em conjunto com a Aeroportos do Brasil (ABR), foi autorizada a isenção de tarifas aeroportuárias pelo período em que permanecer o estado de calamidade no Rio Grande do Sul para operadores aéreos voluntários que realizem voos exclusivamente de ajuda humanitária ao estado.
Monitoramento e regulação: fortalecer os mecanismos de monitoramento e regulação para garantir que as companhias aéreas cumpram suas obrigações contratuais e operem de acordo com padrões de qualidade e segurança.
Transparência e informação: garantir que os passageiros tenham acesso transparente e fácil a informações atualizadas sobre voos, políticas de reembolso e direitos do consumidor.
Organização e logística: as empresas aéreas poderão ofertar a remarcação, sem custo adicional (taxa de remarcação ou diferencial de tarifa), em até um ano a partir da data do voo original, com o mesmo local de origem e destino, priorizando o atendimento telefônico aos passageiros afetados pela situação no Rio Grande do Sul, seja mediante a criação de canal específico, seja mediante o atendimento prioritário nos canais já existentes.
Ao término da reunião, Senacon e ANAC acordaram o compromisso de manter a vigilância e fiscalização contínuas sobre o cumprimento, por parte das companhias aéreas, das medidas emergenciais estabelecidas em benefício dos consumidores do Rio Grande do Sul.
Informações do Governo Federal
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