A fabricante brasileira de aeronave Embraer informa hoje, 17 de novembro, que recebe com entusiasmo a entrada do Brasil no Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis (TCA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC). A acessão ao acordo foi formalizada hoje, em cerimônia na sede da OMC, em Genebra, Suíça.
“A entrada do Brasil no acordo é muito positiva e um marco relevante para o comércio internacional brasileiro. A partir de agora, o País passa a integrar um fórum importante na discussão de regras para o comércio de aeronaves civis entre os principais países que atuam no setor”, afirma Francisco Gomes Neto, Presidente e CEO da Embraer.
O TCA trará maior previsibilidade e segurança jurídica de acesso a mercados para as empresas aeroespaciais brasileiras, já que estabelece regras para o comércio internacional de aeronaves civis.
O acordo também consolida em zero os impostos de importação para aeronaves, suas partes e peças, prevenindo que eventuais barreiras tarifárias possam ser impostas para importações no setor entre os países signatários.
