A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) participou hoje (19) da 6ª sessão da Agenda Regulatória da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), reunião que tem como objetivo ouvir representantes dos diversos segmentos da aviação civil brasileira e da sociedade em geral, para levantar temas relevantes que serão discutidos, estudados e priorizados na agenda dos próximos dois anos.
“É muito importante termos esse canal de diálogo, avaliar a evolução da agenda e contribuir com os temas que são de extrema importância para a aviação comercial”, afirma a diretora de Relações Institucionais da ABEAR, Jurema Monteiro, que apresentou tópicos prioritários alinhados com as associadas da entidade. Entre eles estão:
– Elaboração do regulamento sobre passageiros indisciplinados;
– Regulamentação do Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC);
– Revisão da resolução 280, que dispõe da acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial;
– Revisão da regulamentação sobre a compensação de carbono e utilização do combustível sustentável da aviação (SAF) no Brasil, no âmbito do CORSIA
– Regulamentação da nova Instrução Normativa para o Plano de Assistência as Famílias e Amigos de Vítimas de Acidente Aéreo;
– Regulamentação do transporte de animais com a distinção entre PET, Cão de Serviços, Cão Guia e Animal de Suporte Emocional, prevendo as condições para cada categoria;
– Revisão da Resolução 400/16, que trata das condições gerais do transporte aéreo.
Informações da ABEAR
